
O Governo de Roraima, por meio da Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar
Social), promoveu nesta quarta-feira, 18, uma programação de debates e capacitação
sobre o SIPIA-CT (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência, módulo
Conselho Tutelar), com o objetivo de aprimorar os registros de violações de direitos de
crianças e adolescentes e fortalecer a utilização da ferramenta nos municípios.
A iniciativa reuniu conselheiros tutelares, representantes das secretarias municipais de
assistência social e profissionais do Sistema de Garantia de Direitos. As atividades
ocorreram no auditório da Setrabes e no laboratório de informática do IERR (Instituto de
Educação de Roraima), com palestras, debates e uma oficina prática sobre a
transformação dos registros em informações para o planejamento de políticas públicas.

Os 15 municípios de Roraima possuem Conselhos Tutelares e estão inseridos no SIPIA-
CT, sistema utilizado para registrar ocorrências e encaminhar demandas à rede de
proteção. Entretanto, dificuldades de infraestrutura, conectividade e qualificação
profissional ainda representam desafios para a utilização da ferramenta.
Segundo a coordenadora da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Gestão da
Informação da Setrabes, Rose Souza e Silva, um dos principais desafios é sensibilizar os
profissionais sobre a importância do preenchimento completo dos formulários e da
qualidade das informações registradas.
“Não é só um sistema. Ele é um instrumento de informação para que prefeitos,
governadores e o próprio presidente possam tomar decisões a respeito de crianças e
adolescentes”, destacou.
Rose explicou que a Setrabes realiza capacitações e orientações periódicas para
acompanhar as necessidades dos conselheiros tutelares, especialmente diante das
dificuldades estruturais e da rotatividade de profissionais nos municípios.
A coordenadora também ressaltou que estudos realizados pela Vigilância Socioassistencial
apontam maior incidência de registros de violações de direitos envolvendo meninas e
crianças de 6 a 11 anos, além do reaparecimento de ocorrências relacionadas ao trabalho
infantil.
Desafios nos municípios
A conselheira tutelar do Cantá, Elisângela Sarmento, conhecida como Lili, relatou que a
falta de computadores e de acesso à internet de qualidade ainda dificulta a utilização do
SIPIA-CT no cotidiano dos Conselhos Tutelares.
“Temos as nossas dificuldades, que enfrentamos nos nossos colegiados no dia a dia. Mas
não nos apegamos às dificuldades, e sim estamos procurando as soluções. Esse momento
é importante para podermos receber capacitações, interagir e entender como, de fato, esse
sistema é importante para a nossa atuação”, afirmou.
Para a integrante da equipe técnica do SIPIA no Ceará e conferencista do encontro,
Rayssa Stella Nunes Nobre, a qualidade dos registros é fundamental para que os órgãos
de defesa dos direitos de crianças e adolescentes possam identificar necessidades e
cobrar políticas públicas adequadas.
“Os Conselhos de Direitos precisam diligenciar sobre a política pública e incidir sobre o
orçamento, e não tem como fazer isso se não temos dados e um diagnóstico de como está
o panorama da infância e adolescência no Estado ou nos municípios”, explicou.
Rayssa destacou que os registros também ajudam a identificar problemas que vão além da
ocorrência inicialmente relatada. Como exemplo, citou a evasão escolar, que pode estar
relacionada às condições estruturais das escolas e aos modelos de educação adotados.
Qualificação dos registros
A programação contou com representantes do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a
Infância), do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e da
equipe técnica nacional do SIPIA-CT, além de profissionais da rede de proteção.
Durante a tarde, os participantes acompanharam a oficina prática “Do registro ao
indicador”, conduzida por Rayssa Stella Nunes Nobre, com mediação de André Lucas Paz,
coordenador técnico estadual do SIPIA-CT. A atividade abordou como transformar os
dados inseridos no sistema em indicadores capazes de orientar o planejamento de ações e
a garantia de direitos.
A capacitação também buscou ampliar a articulação entre conselheiros tutelares, Cras
(Centros de Referência de Assistência Social), Creas (Centros de Referência
Especializados de Assistência Social), secretarias municipais e demais instituições da rede
de proteção.
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