Projeto de Lei amplia benefícios a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta terça-feira (15), a Lei nº 151/2025, que estabelece as diretrizes para a implementação do Programa estadual de Apoio Psicopedagógico e Terapêutico para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda no Estado de Roraima.

As medidas previstas visam atender crianças com idade de 6 a 12 anos, matriculadas em rede de escolas públicas do Estado de Roraima que apresentem dificuldades de aprendizagem, comportamentais ou emocionais, identificadas por profissionais da saúde, professores, pais ou responsáveis.

O texto enfatiza que o Transtorno Espectro Autista (TEA) afeta um número crescente de crianças ao redor do mundo, muitas das quais são de famílias de baixa renda. Essas crianças enfrentam dificuldades significativas para ter acesso à terapia e suporte educacional adequado.

A matéria prevê a oferta de atendimento psicopedagógico e terapias comportamentais às crianças, oficinas de desenvolvimento socioemocional, capacitação de professores e profissionais da rede escolar, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

A implementação será feita em parceria com as entidades, institutos e associações, que poderão receber recursos do orçamento do Estado de Roraima, emendas parlamentares, convênios e doações de entidades públicas e privadas.

O programa estadual poderá estabelecer parcerias com universidades, centros de pesquisa e entidades da sociedade civil. A execução poderá ser acompanhada por uma comissão composta por representantes da Secretaria de Educação, dos centros sociais e da sociedade.