ALERR articula medidas para regularizar pendências na saúde estadual

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) reuniu, nesta terça-feira (10), representantes do Governo do Estado, profissionais da saúde e entidades de classe para discutir alternativas para regularizar pendências financeiras envolvendo médicos que atuam na rede pública estadual. O encontro contou com a participação de deputados estaduais, do secretário estadual de Saúde, Rafaell Azevedo, e de representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM-RR), do Sindicato dos Médicos de Roraima (Simed-RR) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RR).

A reunião teve como foco a busca de soluções para os valores em atraso referentes a plantões extrateto, procedimentos realizados e serviços prestados por médicos credenciados como pessoas jurídicas (PJ) e profissionais vinculados diretamente ao Estado. A iniciativa também considera os possíveis reflexos dessas pendências na continuidade e na qualidade do atendimento oferecido à população.

O presidente da ALERR, deputado Jorge Everton (União), destacou a preocupação dos parlamentares com a situação e a importância da articulação entre os órgãos responsáveis para encontrar alternativas.

“Os deputados estão preocupados com a realidade da saúde do nosso estado, vendo toda essa movimentação, médicos que não estão sendo pagos. Aqui nós ouvimos, entendemos e buscamos as soluções que serão feitas para resolver a questão do pagamento e, acima de tudo, resolver o atendimento à população, que não pode parar”, afirmou.

Durante a reunião, o secretário estadual de Saúde, Rafaell Azevedo, informou que o Governo do Estado dispõe de condições financeiras para efetuar os pagamentos, mas busca segurança jurídica para realizar os procedimentos. Segundo ele, os valores referentes aos plantões de setembro e outubro podem chegar a quase R$ 10 milhões.

“A Secretaria e o Governo têm condições e estrutura para pagar, só que buscamos uma forma segura e judicial para executar esses pagamentos e regularizar todos os médicos que trabalharam no período”, explicou.

O presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da ALERR, deputado Dr. Cláudio Cirurgião (Republicanos), esclareceu que uma decisão judicial impede temporariamente o pagamento dos plantões extrateto e procedimentos realizados por médicos concursados e seletivados. Ele também destacou o compromisso apresentado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) para regularizar os valores devidos aos profissionais credenciados.

“O secretário se comprometeu que esses pagamentos serão realizados, tanto os relativos aos plantões e procedimentos de agosto, setembro e outubro, quanto um residual que ficou pendente de julho. A Assembleia se comprometeu a marcar uma reunião com o Poder Judiciário e com o Ministério Público para que esses plantões extrateto realizados pelos médicos sejam resolvidos, esses médicos precisam ser pagos”, afirmou.

Além dos encaminhamentos relacionados às pendências financeiras, o deputado Dr. Cláudio Cirurgião defendeu a realização de concurso público para ampliar o quadro efetivo da saúde estadual, especialmente de médicos especialistas. Segundo ele, a contratação permanente é uma medida importante para fortalecer os serviços e ampliar a capacidade de atendimento à população.

O presidente do Conselho Regional de Medicina de Roraima (CRM-RR), Marcelo Arruda, ressaltou a importância do diálogo entre as instituições para construir uma solução para os profissionais que aguardam o pagamento de valores referentes aos serviços prestados.

“São vários colegas que estão sem receber, e a gente está aqui tentando construir uma solução para esse problema. Saímos daqui com algumas deliberações que vão ser frutíferas, se Deus quiser, com a ajuda da Assembleia, vamos resolver essa situação o mais rápido possível”, declarou.

Como encaminhamento, a Assembleia Legislativa buscará reuniões com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça para discutir alternativas jurídicas que permitam solucionar as pendências e viabilizar a regularização dos valores devidos aos profissionais da saúde.