Projetos de Leis aprovados na ALERR asseguram acompanhamento para diabéticos em Roraima

Durante a votação na sessão desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), os parlamentares aprovaram, de forma simbólica, três projetos de lei voltados à saúde pública no estado. As matérias serão encaminhadas para apreciação do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar cada proposição.

Entre eles, o Substitutivo nº 03/2025 para instituir no Estado um programa de monitoramento digital e contínuo de glicemia em pacientes com idade entre 4 a 17 anos com Diabetes Melitus dos tipos 1 e 2.

A proposta visa o fornecimento de aparelho digital para medição e controle glicêmico desta faixa etária que faz acompanhamento/tratamento contínuo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Caso seja sancionado, o programa atenderá a pacientes cadastrados pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) com laudo.

Outra proposição aprovada nesta terça-feira (15) foi o PL nº 124/2025, que prevê a distribuição gratuita de análogos de insulina para pessoas inscritas em programas de educação para diabéticos e que apresentem dificuldade no controle glicêmico com o uso de insulinas convencionais, mediante comprovação por laudo médico.

Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 002/2026, que estabelece o direito de escolha de pacientes atendidos por equipes de socorro sobre sua remoção a hospitais públicos ou privados, desde que estejam conscientes.

Desta maneira, a equipe médica do Corpo de Bombeiros ou do Serviço Móvel de Urgência (Samu) seguirão para unidade apontada pelo paciente ou por um responsável durante a ocorrência. Contudo, a equipe médica avaliará a gravidade do caso para seguir ao hospital mais próximo.