Junho Violeta reforça a importância do combate à violência contra a pessoa idosa

Instituído para conscientizar a população sobre o combate à violência contra a pessoa idosa, o Junho Violeta reforça a importância da proteção e do respeito às pessoas com mais de 60 anos. Em Roraima, os registros de reclamações e denúncias mostram que muitos idosos ainda são vítimas de golpes financeiros, cobranças indevidas e outras violações de direitos.

Segundo dados do Procon Assembleia, somente em 2026 já foram registrados 695 atendimentos relacionados a essas demandas. Entre as situações mais frequentes estão golpes por meio das redes sociais, descontos indevidos no INSS, cobranças não reconhecidas e solicitações de cancelamento de empréstimos e seguros contratados sem autorização.

A aposentada Zilda Oliveira, de 77 anos, está atenta às tentativas de golpes por aplicativos de mensagens. Ativa no dia a dia e acostumada a resolver os próprios compromissos, ela conta que mantém atenção redobrada ao usar o celular e acessar a internet. Recentemente, recebeu uma mensagem informando que teria sido contemplada em um programa habitacional, mas decidiu procurar ajuda da família antes de fornecer dados pessoais e descobriu que se tratava de um golpe.

“Quando vejo alguma coisa errada, procuro saber antes. Se tenho dúvida na internet ou no celular, peço ajuda da minha família. Hoje em dia tem muita gente querendo se aproveitar das pessoas mais velhas, então a gente precisa ter cuidado”, relatou a aposentada.

Orientação, acolhimento e atendimento especializado

Nesta segunda-feira (15), é o Dia Estadual de Combate e Prevenção da Violência contra a Pessoa Idosa, estabelecido pela Lei nº 1550/2021, para sensibilizar a população sobre os direitos dessa parcela da população. A norma também instituiu o Junho Violeta no estado, determinando a realização anual de ações de prevenção e combate às diversas formas de violência contra esse público.

Para fortalecer a proteção da população idosa, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) desenvolve ações por meio do Procon Assembleia e da Secretaria Especial da Mulher (SEM).

A SEM atua no acolhimento de mulheres idosas vítimas de violência em Roraima. Por meio do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), são oferecidos serviços gratuitos de orientação, acompanhamento psicológico e atendimento especializado para mulheres que enfrentam violência física, patrimonial, sexual e outros tipos de agressão, independentemente da idade.

Além do acolhimento individualizado, o espaço disponibiliza atividades voltadas ao fortalecimento emocional e à qualidade de vida das mulheres atendidas, como grupos terapêuticos, aulas de dança, defesa pessoal e acompanhamento com equipe multidisciplinar.

“Durante o Junho Violeta, reforçamos a importância da proteção, do respeito e da garantia de direitos para todas as mulheres, em todas as fases da vida. A violência doméstica atinge mulheres de todas as idades, sem exceção, e o acolhimento é fundamental para romper ciclos de violência e fortalecer vidas”, destacou a diretora da SEM, Glauci Gembro.

Além do acolhimento às mulheres vítimas de violência, a Assembleia Legislativa de Roraima também atua na proteção dos direitos da população idosa por meio do Procon Assembleia. O órgão tem registrado aumento nas reclamações envolvendo consumidores com mais de 60 anos, principalmente em situações relacionadas a golpes financeiros e fraudes praticadas pela internet.

De acordo com o diretor do Procon Assembleia, Aldo Carvalho, os idosos são um público mais vulnerável para esse tipo de crime, principalmente pela facilidade com que golpistas utilizam mensagens, ligações e ofertas falsas para conseguir dados pessoais das vítimas.

“Temos percebido um aumento muito grande das reclamações envolvendo consumidores idosos em nosso estado. Muitos recebem ligações, mensagens ou ofertas que parecem confiáveis e acabam compartilhando dados pessoais sem perceber o risco. Em outros casos, só descobrem o problema quando o desconto já aparece no benefício”, alertou.

O diretor destacou ainda que as redes sociais e aplicativos de mensagens estão entre os meios mais utilizados pelos criminosos para aplicar golpes financeiros. “Também temos visto muitos casos de compras feitas por redes sociais que acabam sendo golpes, além de dificuldades para cancelar empréstimos ou seguros que sequer foram solicitados pelo consumidor”, acrescentou.

Aldo Carvalho reforçou a importância da prevenção e da busca por orientação. “Sempre orientamos para que ninguém passe senha, código de confirmação ou foto de documento pelo celular ou WhatsApp. E qualquer movimentação estranha no benefício ou na conta bancária deve ser verificada imediatamente”, orientou.

Tipos de violência contra as pessoas 60+

A violência contra a pessoa idosa vai além dos golpes financeiros. Casos de abandono, negligência e maus-tratos também fazem parte da realidade enfrentada por muitos idosos e, em grande parte das ocorrências, os autores são pessoas próximas da vítima.

De acordo com o delegado titular da Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DPIPD), Franco Guiggi, embora as fraudes eletrônicas estejam entre os crimes mais registrados, as ocorrências envolvendo familiares ainda são predominantes. “Temos visto muitos crimes de estelionato e fraude eletrônica contra pessoas idosas, mas também muitos casos de maus-tratos, abandono e negligência”, afirmou.

Segundo o delegado, a maioria dos crimes contra idosos ocorre dentro do próprio ambiente familiar, o que torna a situação ainda mais delicada. “Cerca de 80% dos crimes contra pessoas idosas têm como autores pessoas da própria família”, informou.

Canais de atendimento

Secretaria Especial da Mulher - A sede fica localizada na avenida Santos Dumont, nº 1470, bairro Aparecida, em Boa Vista. As mulheres também podem buscar apoio pelo ZapChame, canal de atendimento 24 horas que oferece orientação e encaminhamento para a rede de proteção. O contato é feito pelo número (95) 98402-0502.

Procon Assembleia - O órgão está localizado na Avenida Ataíde Teive, nº 3510, bairro Buritis, em Boa Vista. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. As demandas também podem ser registradas pelo site al.rr.leg.br/procon ou via WhatsApp, pelo número (95) 98401-9465.

Delegacia de proteção ao idoso: Está localizada no prédio do 2º Distrito Policial, na Avenida Mário Homem de Melo, bairro Buritis, em Boa Vista. Denúncias podem ser feitas através do disque 100.

Leis direcionadas à pessoa idosa em Roraima:

Lei Ordinária nº 2.382, de 13 de maio de 2026: Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso no Estado de Roraima e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2.383, de 13 de maio de 2026: Institui a Política Estadual de Incentivo ao Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista - TEA em adultos e idosos no Estado de Roraima.

Lei Ordinária nº 2.172, de 24 de abril de 2025: Institui no âmbito do estado de Roraima, o projeto A Experiência no Mercado de Trabalho, que visa a inserção da pessoa idosa no mercado de trabalho, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2.168, de 24 de abril de 2025: Dispõe sobre a proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa no estado de Roraima e estabelece medidas de prevenção ao abandono e maus-tratos.

Lei Ordinária nº 2.160, de 11 de abril de 2025: Dispõe sobre a proibição do reboque de veículos de propriedade de pessoas com deficiência e pessoa idosa, no âmbito do estado de Roraima.

Lei Ordinária nº 2.126, de 07 de março de 2025: Dispõe sobre princípios e diretrizes para a implementação da Política Estadual de Fortalecimento de Vínculos Familiares e Garantia da Convivência Familiar da Pessoa com Deficiência e Idosos.

Lei Ordinária nº 2.007, de 02 de julho de 2024: Dispõe sobre a Campanha Educativa Permanente, Acerca da Educação Financeira para Pessoa Idosa, no âmbito do estado de Roraima, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.880, de 07 de novembro de 2023: Proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica em instituições de longa permanência para idosos, abrigos de crianças e adolescentes e nos centros terapêuticos de dependentes químicos, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 171, de 10 de junho de 1997: Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos dos Idosos e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 163, de 02 de janeiro de 1997: Dispõe sobre a isenção do pagamento de passagens para idosos em transportes rodoviários intermunicipais de passageiros e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 27, de 23 de dezembro de 1992: Dispõe sobre o direito de atendimento preferencial aos deficientes, às gestantes e aos idosos e dá outras providências.