Consulta pública da LDO 2026 segue aberta até 23 de junho

Pelo terceiro ano consecutivo, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) abriu uma
consulta pública para a construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que definirá as
prioridades de investimento do Governo do Estado para 2026. A participação popular segue
aberta até o dia 23 de junho por meio de um formulário on-line, disponível no site
institucional da Casa.
A LDO é responsável por orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que
detalha como os recursos públicos serão aplicados. Ela aponta quais áreas serão priorizadas,
quais ações devem ser mantidas ou ampliadas e define os limites de gastos do Executivo. Por
isso, a contribuição da sociedade é essencial para garantir que os recursos atendam às reais
necessidades da população.

O relator da LDO 2026, deputado Renato Silva (Podemos), destacou que a participação
popular fortalece o processo de elaboração da lei, tornando o orçamento mais alinhado com as
demandas reais da sociedade. “As contribuições ajudam a Assembleia a construir uma peça
orçamentária mais justa e eficiente, com base nas necessidades que chegam diretamente da
população”, afirmou.
Já o presidente da Comissão Orçamento da ALE-RR, deputado Jorge Everton (União),
ressaltou o compromisso da Casa com a transparência e o diálogo. “O deputado Soldado
Sampaio traz essa liberdade tanto para os deputados como para que toda a população possa
interagir com nossos projetos, nas nossas discussões. Aqui é a casa do povo”, enfatizou.
Até o momento, as sugestões mais encaminhadas pela população estão concentradas em áreas
essenciais como Saúde, Segurança Pública, Educação, Infraestrutura e valorização do
Servidor Público. Este último, inclusive, foi incluído como um tópico específico no
formulário deste ano, ampliando o espaço de escuta para melhorias internas nos serviços
públicos.
A jornalista Bruna Cássia foi uma das participantes da consulta pública. Ela preencheu todos
os campos do formulário, mas deu ênfase à área da assistência social, especialmente no
atendimento à infância e adolescência. “Com o aumento dos casos de violação de direitos,
sugeri a ampliação das unidades, reformas e valorização dos profissionais com melhores
salários”, relatou.
Ao todo, o formulário contempla 22 áreas sociais, incluindo temas como Habitação,
Agricultura, Emprego e Renda, Indústria e Comércio, além de pautas transversais como
Direitos da Infância, Povos Indígenas, População LGBTQIAPN+, Pessoa Idosa e Igualdade
Racial. Também há um campo aberto para sugestões não contempladas nas categorias fixas.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO nº 126/2025), com 237 páginas, foi
encaminhado pelo governador Antonio Denarium no dia 15 de maio e está disponível para
consulta pública no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde também é
possível acompanhar o andamento das matérias em tramitação.
A LDO faz parte de um tripé essencial ao planejamento governamental, junto ao Plano
Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA é apresentado a cada quatro
anos, no início de cada novo mandato, e define metas estratégicas de médio prazo. Já a LDO e
a LOA são analisadas anualmente pela Assembleia Legislativa, com vigência a partir do ano
seguinte.
Com essa iniciativa, a ALE-RR reforça o compromisso com a transparência e a participação
cidadã na definição das políticas públicas de Roraima. O prazo final para envio das
contribuições é 23 de junho.