ALERR autoriza governo a isentar ICMS sobre venda de peixes

Na sessão desta terça-feira (12), a Casa Legislativa autorizou, por 15 votos, o Governo de
Roraima a isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de
pirarucu e tambaqui.

Com isso, a garantia de isenção se estende até 31 de julho de 2027 sobre a venda interna e
interestadual do pirarucu e do tambaqui, criados em cativeiros. Conforme argumentado pelo
governador Antonio Denarium (Progressistas), os peixes são típicos da região e com forte
impacto econômico para o Estado. (Leia o Projeto de Lei nº 098/2025)

“Tal medida é fundamental para garantir a competitividade da produção local, fomentar a
geração de emprego e renda, e estimular a economia regional, especialmente em um setor que
tem demonstrado elevado potencial de crescimento e contribuição para a segurança
alimentar”, justificou em mensagem à Casa.

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), deputado Soldado Sampaio
(Republicanos), parabenizou a iniciativa do Governo do Estado e lembrou que a produção de
pescado é importante para a balança comercial, com mais de 23 mil toneladas por ano,
conforme dados do Anuário 2025 da Associação Brasileira da Piscicultura.

“Quero parabenizar o governo e a categoria de produtores de tambaqui de Roraima pela
articulação. Isso é importante para a produção do tambaqui: reunir as condições propícias
para produção de qualidade. Somos referência para o mundo com mais de cinco mil viveiros
no Estado. Nada mais justo que esta Casa reconheça esse projeto em um gesto de apoio aos
produtores de tambaqui que precisam ser ajudados. Parabéns a todos! Fico feliz em este
Poder deixar sua contribuição”, declarou Sampaio.

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