Presidente da ALE-RR garante prioridade a proposta de aposentadoria voluntária do TCE

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio
(Republicanos), recebeu nesta terça-feira (29) o presidente do Tribunal de Contas do Estado
(TCE-RR), conselheiro Brito Bezerra. Durante a reunião, Bezerra entregou o projeto de lei
que institui um plano de incentivo à aposentadoria voluntária e solicitou celeridade na
tramitação da matéria.

O deputado Soldado Sampaio afirmou que a Casa Legislativa reconhece a importância do
tema e se compromete a dar prioridade à análise do projeto. “A proposta foi construída com
base em um entendimento entre os servidores e a atual gestão do TCE. Garante a valorização
de quem já contribuiu por tantos anos e viabiliza a incorporação de novos servidores
concursados. Vamos colocar a matéria em pauta nas próximas semanas para que o governador
possa sancioná-la e o Tribunal implemente o plano”, declarou.

Segundo o presidente Brito Bezerra, o plano tem como objetivo proporcionar aos servidores
com tempo de serviço a oportunidade de se aposentarem com o benefício de um incentivo
financeiro por até 12 meses. A medida busca garantir dignidade aos que contribuíram com o
tribunal e, ao mesmo tempo, possibilitar a renovação dos quadros com a convocação dos
aprovados no recente concurso público.

“É um plano construído com diálogo, em consenso com os servidores. Queremos iniciar essa
nova fase com celeridade. A partir da aprovação e publicação da lei, o prazo para adesão será
de 90 dias, o que permitirá ao Tribunal contratar os concursados e garantir a continuidade dos
serviços com qualidade e responsabilidade fiscal”, explicou Bezerra.