Sefaz reativa posto estadual na fronteira com a Guiana

O Governo de Roraima, por meio da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda), reativou
nesta semana o Posto Fiscal Estadual no município de Bonfim, na fronteira com a
República Cooperativista da Guiana.

A iniciativa tem como principal objetivo assegurar o controle efetivo das mercadorias que
entram ou transitam pelo território roraimense com destino à exportação, além de
fiscalizar as operações de importação, garantindo a regularidade fiscal das cargas e
prevenindo prejuízos à arrecadação estadual.

Para o governador Antonio Denarium, a reativação da fiscalização no Bonfim representa
um marco estratégico no fortalecimento da atuação da Sefaz no controle de mercadorias
em trânsito.

"Com presença ativa nos pontos de entrada e saída do território nacional, será possível
acompanhar com mais rigor as operações de exportação indireta, trânsito de exportação e
também de importação, promovendo maior segurança, transparência e eficiência na
fiscalização tributária estadual", destacou o governador.

O secretário de Estado da Fazenda, Manoel Sueide Freitas, explica que, com a estrutura
novamente em funcionamento, a fiscalização estadual passará a registrar a entrada das
cargas no Estado pelo Posto Fiscal do Jundiá e a monitorar sua saída definitiva pelo
Posto Fiscal do Bonfim.

"A medida permite o cruzamento de dados e a verificação do destino final das
mercadorias declaradas como exportadas, além de assegurar a regularidade das mercadorias importadas. Isso contribui diretamente para o combate à evasão fiscal, à
simulação de operações e à entrada irregular de produtos", detalhou o secretário.

Além dos avanços no controle tributário, a reabertura do Posto Fiscal do Bonfim simboliza
o compromisso do Governo de Roraima com a modernização e valorização da
administração tributária estadual.

“A presença da Sefaz na fronteira permite um controle real e eficiente das operações,
garantindo que os benefícios fiscais vinculados à exportação sejam aplicados apenas
quando cumpridos todos os requisitos legais, e que as importações estejam devidamente
formalizadas. Trata-se de uma ação que protege os cofres públicos e fortalece a justiça
fiscal em Roraima”, destacou o diretor do Departamento da Receita, Cosmo Chaves dos
Santos.

O Governo do Estado seguirá investindo na estruturação dos postos fiscais e na
integração com outros órgãos de controle, visando ampliar a eficiência fiscal, assegurar
segurança jurídica e fomentar o desenvolvimento econômico sustentável de Roraima.