Sancionada lei que regulamenta escolas em tempo Integral em Roraima

JORNALISTA: Mágida Azulay Khatab

O governador Antonio Denarium sancionou no dia 30 de junho a Lei Nº 2.218, que institui
e regulamenta o ‘Programa Roraima Escola em Tempo Integral – PRETI’ no Estado de
Roraima. A legislação regulamenta e traz todas as diretrizes para a sua implantação.

De acordo com a Lei, o programa tem o objetivo de ‘ampliar a jornada escolar para
favorecer o desenvolvimento humano nas dimensões intelectual, física, afetiva, social e
cultural, considerando a ampliação da jornada escolar nos espaços educacionais, com
equidade de oportunidades, numa escola inclusiva, laica, plural, humanista e cidadã’.

A legislação estadual vem de encontro com a política nacional de educação. A Lei Federal
Nº 14.640, de 31 de julho de 2023, instituiu o ‘Programa Escola em Tempo Integral’ no
âmbito do Ministério da Educação.

A iniciativa do Governo Federal busca a permanência dos estudantes na escola
oferecendo oportunidades para um desenvolvimento pleno e integral, com foco na
equidade e qualidade do ensino. No formato tempo integral, existe a ampliação da jornada
escolar que antes era de no mínimo quatro, para sete horas diárias ou 35 horas
semanais.

A educação integral prioriza as escolas que atendem estudantes em situação de maior
vulnerabilidade socioeconômica. O Governo Federal fornece assistência técnica e
financeira, considerando propostas pedagógicas alinhadas à BNCC (Base Nacional
Comum Curricular).

Escolas indígenas vão ofertar a modalidade

Além desta importante novidade na esfera da legislação estadual, o Governo de Roraima
também ampliou o número de escolas que ofertam o Ensino em Tempo Integral. Agora,
mais sete escolas estaduais indígenas passam a ofertar a modalidade de ensino,
contabilizando 20 escolas em todo Estado. Juntas, essas unidades atendem
aproximadamente 2.600 estudantes.

“O nosso governador Antonio Denarium sancionou a lei que regulamenta a Escola de
Tempo Integral. A prioridade foi a educação indígena, porque a gente sabe da
capacidade. A meta da secretaria é expandir no ano que vem, para que tenhamos mais
escolas nessa modalidade”, disse.

A inclusão das escolas indígenas no PRETI foi publicada por meio da Portaria Nº
395/SEED/GAB de 10 de junho de 2025. De acordo com o secretário de Educação,
Mikael Cury-Rad, a novidade é um avanço para a educação de Roraima.

Ele reforçou que o diálogo com as comunidades indígenas é o ponto de partida para a
implementação das políticas educacionais nas regiões. “Todas as tratativas que fazemos
nas regiões indígenas são em acordo com a comunidade. A equipe pedagógica vai in loco
até a comunidade, faz as escutas, faz as análises e dessas análises é que fazemos a
composição pedagógica para fazer a introdução das escolas integrais”, explicou.

As escolas estaduais indígenas que passam a ser no formato de Ensino integral são:
Atanázio Mota (Comunidade indígena Flexal) e Genival Tomé Macuxi (Vista Alegre) de
Boa Vista Rural, Santa Luzia (Três Corações – Amajari), Sienando Diniz (Malacacheta -
Cantá), José Viriato (Raposa – Normandia), José Marcolino (Contão) e Índio Manoel
Barbosa (Sorocaima II) de Pacaraima.

Estas escolas indígenas já começam as suas atividades a partir do segundo semestre
desse ano. Genilza Cunha, coordenadora do PRETI na Seed (Secretaria de Educação e
Desporto) disse que toda a questão de logística, de operacionalização do currículo, e
parte pedagógica, já estão sendo organizadas para o atendimento dessa nova proposta a
partir desse segundo semestre.

“É importante ressaltar também que essas escolas já integraram também o plano de
recursos financeiros destinados à aquisição de itens de capital e custeio para as escolas.
Ou seja, elas também já serão beneficiadas a partir desse ano. São aquisições de bens e
serviços que as escolas em tempo integral têm direito a partir do uso do fomento do
Governo Federal”, explicou.