Governador Soldado Sampaio assina decreto que moderniza estrutura da PMRR e formaliza novas unidades

O governador Soldado Sampaio assinou o decreto que aprova o novo QDE (Quadro de
Distribuição do Efetivo) da PMRR (Polícia Militar de Roraima), instrumento que reorganiza
a estrutura da corporação e formaliza unidades que até então funcionavam apenas por
portaria. A assinatura ocorreu junto a outro decreto, o de quebra e redução do interstício,
que beneficia 510 militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

O QDE regulamenta a Lei nº 2.329, de janeiro de 2026, que atualizou a distribuição do
efetivo da corporação, fixado em 3.500 policiais. Sem o decreto, não é possível nomear
militares para funções e unidades recém-criadas. O documento substitui o quadro anterior,
que estava em vigor desde 2021.

“Assinei o decreto que faz a redistribuição do efetivo da Polícia Militar, com os deveres e
as funções. Isso é muito importante porque valoriza esses homens e mulheres que de fato
fazem a nossa segurança pública”, declarou o governador.

Eficiência na gestão

A comandante-geral da PMRR, coronel Valdeane Alves, destacou que a aprovação do
novo Quadro de Distribuição do Efetivo representa um avanço administrativo para a
corporação, ao adequar a estrutura organizacional às atuais demandas da segurança
pública e fortalecer a gestão institucional.

“A aprovação do QDE é um ato administrativo muito importante que fortalece a estrutura
institucional da PM. O decreto adequa a corporação à realidade, cria segurança jurídica e
permite planejamento administrativo, financeiro e operacional mais eficiente. Ele também
valoriza o policial militar, porque influencia diretamente na distribuição das funções, na
ocupação dos postos de comando e no desenvolvimento da carreira”, afirmou.

O subcomandante-geral da PMRR, coronel Igo Mayko Evangelista, associou o novo
quadro ao ganho de eficiência na gestão pública. “O novo QDE torna a nossa gestão
administrativa mais eficiente, mais bem distribuída. É onde a gente faz a distribuição dos
efetivos onde realmente se precisa. Cada unidade tem a sua composição de acordo com a
necessidade e a boa gestão pública”, explicou.

Para o subcomandante, a reorganização permite ordenar o efetivo do soldado ao coronel e
formalizar unidades antes sem previsão estrutural. “Tínhamos algumas unidades que
teoricamente já existiam, mas não tinham formalidade. O QDE veio para formalizar, a
exemplo do TOR [Tático Ostensivo Rodoviário], que agora está devidamente instruído
dentro do nosso quadro, situação que antes não tínhamos”, disse.

Novas unidades formalizadas

Entre os principais avanços, o QDE institucionaliza estruturas que respondem ao
crescimento do estado. Passam a ter respaldo legal o TOR (Tático Ostensivo Rodoviário),
voltado ao policiamento especializado nas rodovias; o Pelotão Fluvial de Caracaraí,
dedicado à segurança nas hidrovias; e o Gape (Gabinete de Planejamento Estratégico),
responsável por elevar o nível de governança e inteligência da corporação.

O chefe do Gape, tenente-coronel Brunno Almeida, explicou a função do documento. “Sem
esse decreto que o governador assinou, não é possível nomear os militares nessas
funções. O QDE é a ferramenta que regulamenta, atualiza e moderniza as estruturas organizacionais e militares, garantindo o fluxo funcional do militar dentro de um
departamento, uma divisão ou uma seção”, disse.

Ele destacou ainda a rapidez na elaboração do quadro. Segundo ele, processos
semelhantes costumam levar anos para serem regulamentados.

“Quando a lei sai, demora dois anos, três anos para regulamentar. Na prática, o militar é
promovido a algumas funções e não tem a sua função no quadro. Dessa vez, o quadro foi
apresentado e assinado em dois meses, o que demonstra a capacidade administrativa e
de organização da Polícia Militar”, afirmou.

Quatro pilares e preservação da memória da PM

A reorganização consolida avanços estruturais divididos em quatro frentes: a
regulamentação legal da distribuição de pessoal, o dinamismo no fluxo de funções, que
alinha cada policial a atribuições claras, além da institucionalização das novas forças
estratégicas e a valorização dos quadros internos, com divisão das atividades dos Quadros
de Saúde, da Banda de Música, Especial, Complementar e de Combatentes.

O documento traz ainda a criação do Museu da PMRR, destinado a preservar a trajetória
histórica da corporação.