Deputados aprovam medidas de estímulo à atividade agropecuária no interior de Roraima

Aprovações de Projetos de Lei e Projetos de Decretos Legislativos ocorridas na sessão ordinária desta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Roraima, valorizam e reconhecem a atuação de instituições voltadas ao campo e ao interior do Estado.

O PL 92/2025, apresentado pelo deputado Eder Lourinho (PSD), institui o “Programa Escola Amiga do Agro”, cuja proposta é promover o conhecimento e a vivência aos estudantes sobre a realidade agropecuária de Roraima.

Entre as ações previstas pelo programa está o conhecimento sobre os saberes, as experiências, e o cotidiano do produtor rural, produção agropecuária, geração de emprego e renda, segurança alimentar, políticas públicas e sustentabilidade socioambiental. Além de contribuir para a formação acadêmica, a proposta busca estimular mais ações de extensão relacionadas ao meio rural e à integração da comunidade.

Ainda nesta linha, os parlamentares aprovaram três Projetos de Decretos Legislativos (PDL) que reconhecem instituições sem fins lucrativos como utilidade pública para habilitá-las ao recebimento de recursos públicos para desenvolvimento de atividades voltadas ao bem-estar da comunidade. As instituições reconhecidas são:

PDL nº 002/2026 - Associação da Agricultura Familiar do Distrito de Santa Maria do Boiaçu (AAFB) – de autoria do deputado Isamar Júnior (União);

PDL nº 005/2026 – Associação da Agricultura Familiar Agro Verde – de autoria do deputado Gabriel Picanço (União);

PDL nº 006/2026 - Associação dos Produtores Agrícolas da Vicinal 15 do PA União – de autoria do deputado Gabriel Picanço.