Seed e PCRR alinham protocolo unificado para atuação de escolas estaduais em casos de violência

Gestores da rede estadual de ensino participaram nesta quinta-feira (11), de um encontro
formativo sobre o Protocolo de Segurança Escolar, documento que estabelece diretrizes e
procedimentos padronizados para todas as unidades da rede estadual diante de situações
de violência, conflitos e ocorrências que possam comprometer a segurança da comunidade
escolar.

A capacitação foi realizada no auditório do Ierr (Instituto de Educação de Roraima), em
uma parceria entre a Seed (Secretaria de Educação e Desporto) e a PCRR (Polícia Civil de
Roraima), por meio da DDIJ (Delegacia de Defesa da Infância e Juventude). O encontro
também contou com transmissão online, garantindo a participação de profissionais que
atuam nos municípios do interior do Estado.

O principal objetivo da formação é unificar os fluxos de atendimento e garantir que todas as
escolas estaduais adotem os mesmos procedimentos diante das diferentes situações de
risco, respeitando a legislação vigente e os encaminhamentos necessários em cada caso.

O protocolo diferencia ocorrências relacionadas à indisciplina escolar, situações de
violência e ameaças à segurança, indicando as medidas que devem ser adotadas e quais
órgãos devem ser acionados conforme a natureza de cada situação.

“Qualquer situação que represente uma ameaça à segurança e que ultrapasse a esfera da
indisciplina precisa seguir o protocolo e as orientações da Delegacia de Defesa da Infância
e Juventude”, explicou a secretária-adjunta de Gestão da Educação Básica da Seed,
Nildete Melo.

O encontro foi articulado pelo Departamento de Educação Básica da Seed em parceria
com a Delegacia-Geral da Polícia Civil e a DDIJ.

Para o delegado titular da DDIJ, Marcos Lázaro, o alinhamento entre as instituições é
essencial para garantir a aplicação correta das normas de proteção às crianças e
adolescentes.

“É a forma mais inteligente de colocar em prática o que já existe e está disposto na
Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no próprio Protocolo de
Segurança. Esse alinhamento vai permitir a plena execução de todos os comandos
previstos no ordenamento jurídico geral”, destacou.

Entre as orientações previstas no documento está o acionamento imediato da Polícia
Militar em situações de flagrante. Nos casos de atos infracionais (condutas praticadas por
menores de 18 anos equivalentes a crimes ou contravenções penais), o protocolo prevê o
registro da ocorrência e a atuação dos órgãos competentes, como a DDIJ e o Conselho
Tutelar.

O documento também estabelece a participação da Divisão de Desenvolvimento
Psicossocial Escolar da Seed no acolhimento, atendimento e encaminhamento dos
estudantes envolvidos nas ocorrências.

Com 63 páginas, o Protocolo de Segurança, Orientação e Acompanhamento será
disponibilizado a todos os gestores da rede estadual, permitindo a uniformização das ações em todas as escolas e fortalecendo a atuação integrada entre educação, segurança
pública e a rede de proteção.

Para os gestores escolares, a iniciativa contribui para tornar mais claros os papéis de cada
profissional e os procedimentos que devem ser adotados diante de ocorrências.

“Nós tivemos muitos esclarecimentos e todas essas informações são importantes para dar
continuidade ao nosso trabalho na gestão e garantir a segurança dos servidores, alunos e
pais que frequentam as nossas escolas”, afirmou Mônica Farias, gestora da Escola
Estadual Olavo Brasil Filho.

A gestora pedagógica do Colégio Estadual Militarizado Maria Sônia de Brito Oliva, Kátia
Ferreira, ressaltou que o protocolo servirá como uma referência comum para todas as
unidades escolares.

“É muito importante a apresentação do protocolo de segurança para os gestores e para
todas as escolas, pois ele servirá como base para fortalecer o trabalho que já vem sendo
desenvolvido pelo Serviço de Orientação Educacional”, destacou.