26°C 36°C
Boa Vista, RR
Publicidade

Vai à CCJ projeto com novas regras para revisão de prisão preventiva

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (9) projeto que altera as regras de revisão da prisão preventiva. A proposta estabe...

10/06/2026 às 07h53
Por: Redação Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
O senador Fabiano Contarato relatou o projeto - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
O senador Fabiano Contarato relatou o projeto - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (9) projeto que altera as regras de revisão da prisão preventiva. A proposta estabelece que a falta de reavaliação da medida só poderá resultar em ilegalidade após pedido da defesa. O texto segue para votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o PL 4.904/2020 recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES). A proposta mantém a revisão da prisão preventiva, mas condiciona o reconhecimento de ilegalidade a pedido da defesa. Nesse caso, o juiz terá prazo de 30 dias para reavaliar a necessidade da medida.

O texto também amplia de 90 para 180 dias o intervalo de revisão da prisão preventiva quando houver condenação em primeira instância pelo crime que motivou a medida. De acordo com emenda apresentada pelo relator, o Ministério Público deverá ser ouvido antes da decisão judicial sobre a manutenção da prisão ou a soltura do réu.

Na discussão da matéria, o senador Sergio Moro (PL-PR) afirmou que a proposta corrige problemas na legislação atual.

— O projeto corrige o principal problema, que é a possibilidade de liberação automática. Por isso, manifesto meu apoio à proposta — declarou.

O projeto tramita em conjunto com o PL 4.911/2020 , do ex-senador Major Olimpio, e com o PL 4.917/2020 , dos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Marcos do Val (Podemos-ES), que foram rejeitados pelo relator.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Boa Vista, RR
30°
Parcialmente nublado

Mín. 26° Máx. 36°

31° Sensação
11.12km/h Vento
51% Umidade
20% (0.25mm) Chance de chuva
06h47 Nascer do sol
06h47 Pôr do sol
Seg 37° 26°
Ter 37° 26°
Qua 38° 25°
Qui 38° 27°
Sex 37° 28°
Atualizado às 19h01
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,67 -0,02%
Euro
R$ 6,25 -0,03%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 389,766,21 -5,06%
Ibovespa
172,491,22 pts 0.68%
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio