Governo sanciona lei após ampla discussão com participação da Assembleia Legislativa

Foi sancionado, nesta quinta-feira (26), o novo Código Ambiental de Roraima, considerado um marco legal para a atualização das diretrizes de proteção e uso sustentável dos recursos naturais no estado. A norma substitui a legislação anterior, criada em 1994, já considerada desatualizada diante das demandas atuais.

O texto foi construído a partir de uma série de debates públicos promovidos pelo Poder Legislativo, com participação de diversos setores da sociedade. Deputados estaduais acompanharam o ato de sanção da lei complementar, no gabinete do governador Antonio Denarium (Progressistas).

Relator do projeto, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou o caráter participativo da proposta. Segundo ele, a construção do novo Código Ambiental envolveu escuta ativa tanto na capital quanto no interior do estado.

“Fechamos hoje um ciclo de discussão sobre o Código Ambiental. Havia uma necessidade urgente de modernização e desburocratização desta lei, que foi construída de forma ampla com a participação popular, do governo e dos produtores. E assim, construímos a melhor redação respeitando todo o arcabouço da legislação federal”, afirmou.

O parlamentar ressaltou ainda que o texto está alinhado às normas vigentes e aos instrumentos de planejamento ambiental, como o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).

O deputado Eder Lourinho (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALERR e autor do projeto de lei complementar, destacou que a nova legislação alia desenvolvimento sustentável, agilidade e simplificação para os produtores rurais.

“Ouvimos todos os setores produtivos, associações e instituições. Hoje, com este novo código, o estado terá mais facilidade para produzir dentro da legalidade, além de proteger nossas riquezas naturais e recursos hídricos”, pontuou.

Após a sanção da lei, o governador Antonio Denarium explicou que a atualização da legislação coloca Roraima em conformidade com o Código Ambiental Federal, o que deve garantir mais agilidade nos processos de licenciamento.

“Vamos simplificar o processo de licenciamento e, com isso, os nossos produtores rurais terão mais liberdade, tanto na área rural quanto urbana. Isso vai contribuir com o crescimento e desenvolvimento de Roraima”, declarou.

A assinatura da lei foi acompanhada pela deputada Aurelina Medeiros (Progressistas) e pelo presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Wagner Severo.