Assembleia Legislativa reforça ações de respeito e saúde durante o Carnaval

Três dias de muita festa, com glitter no rosto, músicas pelas praças e milhares de
foliões celebrando o Carnaval em Boa Vista. Entre sábado e segunda-feira, a capital
recebeu eventos em diferentes pontos da cidade, reunindo famílias, jovens e
turistas. Em meio à animação, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR),
marcou presença reforçando uma mensagem importante: diversão e respeito
precisam caminhar juntos.

Durante as festividades, equipes da Secretaria Especial da Mulher (SEM) e da
Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional da ALERR atuaram de forma
integrada nas principais praças de Boa Vista, levando orientações sobre o protocolo
“Não é Não”, de combate ao assédio e cuidados com a saúde. A ação teve caráter
educativo e preventivo, com abordagens diretas ao público e distribuição de
materiais informativos.

Para a diretora do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), Hannah
Monteiro, a presença da equipe durante o Carnaval é fundamental, já que o período
costuma registrar aumento nos casos de importunação sexual. Segundo ela, as
ações reforçam a importância do respeito e da legislação que garante o direito das
mulheres de aproveitarem a festa com segurança.

“Todo ano a gente se preocupa em participar dessas ações, principalmente no
Carnaval, que é um período em que a importunação sexual aumenta. Por isso é
sempre importante reforçar a lei do ‘Não é Não’, que hoje é federal e também
estadual, para que as mulheres possam curtir a festa tranquilamente, em paz, e que
as pessoas saibam respeitar o espaço do outro”, destacou.

Hannah também ressaltou a receptividade do público durante as abordagens
realizadas nas praças, o que fortalece ainda mais o alcance da campanha. Para ela,
o contato direto com os foliões amplia a conscientização e ajuda a multiplicar a
mensagem de respeito.

“É muito bom participar desses eventos porque as pessoas são receptivas, recebem
as orientações com alegria, ouvem o que a gente está falando e concordam. Elas
abraçam a campanha e acabam propagando ainda mais a lei do ‘Não é Não’, e essa
é a importância desse tipo de ação”, afirmou.

O maquiador Raphael Soares, que acompanhava a terceira noite de festa ao lado de
amigos, destacou a campanha como uma ferramenta essencial de conscientização.
Para ele, falar sobre o tema ajuda a ampliar o entendimento da população sobre as
diferentes formas de abuso.

“A importância dessa ação é gigantesca. Hoje, com a internet, a gente consegue ter
mais acesso a informações e ouvir relatos de mulheres que sofrem esse tipo de
abuso, que vai muito além do ato em si. O abuso também está no falar, no tocar, e
isso ainda acontece muito. Mas eu vejo que as pessoas estão mais atentas, e
acredito que a tendência é melhorar. É preciso falar sobre o assunto, porque não é
não”, afirmou.

União que faz a diferença

Para a promotora de Justiça de Defesa da Mulher, Lucimara Campaner, um dos
diferenciais da campanha é a união entre as instituições envolvidas e a ampla
divulgação dos canais de apoio disponíveis à população. Segundo ela, a ação
contou com dezenas de colaboradores e buscou garantir que mulheres e meninas
saibam onde procurar ajuda.

“Somamos cerca de 80 colaboradores e reforçamos a divulgação dos canais de
apoio, como o 190 em casos de emergência, o 180 para denúncias, além do Zap
Mulher, da Promotoria de Justiça, da Casa da Mulher Brasileira e do Chame. As
pessoas precisam se sentir à vontade para nos procurar sempre que necessário.
Estamos aqui para ajudar as mulheres, as meninas e a sociedade como um todo. O
lema é respeito e solidariedade”, destacou.

Campaner também avaliou de forma positiva a receptividade do público às
campanhas “Carnaval sem Violência” e “Não é Não”. Para ela, atitudes que antes
eram tratadas como brincadeira precisam ser reconhecidas como violência.

“O público tem demonstrado boa atenção e adesão às campanhas. É importante
compreender que beijo forçado, puxão de cabelo e outras atitudes não são
brincadeira. O limite é o não. Hoje, o silêncio também é não, esse paradigma de que
quem cala consente foi quebrado. Sem o consentimento da mulher, qualquer avanço
deixa de ser brincadeira e passa a ser crime”, afirmou.

A policial militar Ariana Cavalcante, que atua há quatro anos na corporação e integra
a Ronda Maria da Penha, por meio da Coordenadoria de Polícia Comunitária e
Direitos Humanos, destacou a presença da Polícia Militar nas ações do Carnaval
como parte do trabalho contínuo de proteção às mulheres.

“Nossa Polícia Militar está presente aqui no Carnaval em prol do protocolo Não É
Não, defendendo e protegendo as mulheres. Estamos firme e forte nessa ação junto
com o Ministério Público”, afirmou.

Cuidado com a saúde é fundamental

Como parte do trabalho de prevenção em saúde, a Superintendência de Saúde e
Medicina Ocupacional da ALERR distribuiu 300 autotestes de HIV, além de mais de
5.700 preservativos masculinos e cerca de 1.200 preservativos femininos,reforçando a importância da proteção mesmo durante o período de festa. As equipes
também esclareceram dúvidas e orientaram os foliões sobre práticas seguras,
autocuidado e prevenção de infecções sexualmente transmissíveis.

Protocolo “Não é Não”

De autoria da deputada Joilma Teodora (Podemos), a Lei Estadual nº 1.993/2024,
sancionada em 1º de julho de 2024, determina a divulgação obrigatória de
campanhas de combate ao assédio e à importunação sexual contra mulheres em
shows, festas e eventos realizados em Roraima ou que recebam patrocínio do
Governo de Roraima.

De acordo com a norma, a campanha “Não é Não” deve constar nos materiais de
divulgação impressos e digitais, ser mencionada nas locuções durante os eventos e
contar com a presença de órgãos competentes para o recebimento de denúncias.

Os custos da veiculação devem estar incluídos no patrocínio governamental, sem
gerar despesas adicionais, assegurando maior visibilidade e prevenção.
Canais de Atendimento à Defesa da Mulher:

ZAP CHAME
O Zap Chame é uma ferramenta reconhecida na defesa dos direitos das mulheres.
O atendimento às vítimas é realizado via WhatsApp, 24 horas por dia.
Qualquer pessoa pode solicitar ajuda pelo número (95) 98402-0502.
 
Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM)
Telefone: (95) 98413-8952
Também é possível ligar para 181, 180 ou 190
Endereço: Rua Uraricoera, s/n, São Vicente

Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar (Fórum Criminal)
Telefone: (95) 98103-7120
Endereço: Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 606, Caranã
Defensoria Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher – DPE/RR
Atendimento das 8h às 12h
WhatsApp: (95) 98103-7120 / (95) 98104-2104
Telefone: 3623-1240

Casa da Mulher Brasileira                                                                                        
Endereço: Rua Uraricoera, nº 919, São Vicente

Comissão da Mulher Advogada – OAB/RR
Telefone: (95) 3198-3361
Endereço: Avenida Ville Roy, nº 1830, Caçari