Governo de Roraima reduz taxa de exames médicos e psicológicos do Detran-RR

O Governo de Roraima reduziu de forma significativa o valor cobrado pelos exames de
aptidão física e mental e pela avaliação psicológica exigidos no processo de obtenção e
renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A medida foi oficializada pelo
governador Antonio Denarium, que nesta quinta-feira, 29, assinou a Portaria nº 56 do
Departamento Estadual de Trânsito de Roraima.

Com a nova regulamentação, o valor total máximo cobrado pelos dois exames passou de
R$ 403 para R$ 180, sendo R$ 90 para o exame de aptidão física e mental e R$ 90 para a
avaliação psicológica.

O governador Antonio Denarium destacou que a iniciativa amplia o acesso da população à
habilitação e reduz custos para quem precisa tirar ou renovar a CNH, diminuindo barreiras
financeiras no processo de habilitação e facilitando a mobilidade, acesso ao trabalho e
inclusão social.

“Essa é uma notícia boa para quem vai tirar a carteira de habilitação ou fazer a renovação.
Acabamos de assinar a portaria que reduz o valor dos exames médico e psicológico. Sai
de R$ 403 para R$ 180. É o Governo do Estado, junto com o Detran, trabalhando para
facilitar e beneficiar todos os motoristas de Roraima”, afirmou o governador.

Segundo o presidente do Detran-RR, Diego Aragão, a medida tem impacto direto na
inclusão social e na geração de oportunidades.

“A CNH não é apenas um documento. Ela representa inclusão social, porque por meio dela
a pessoa pode buscar emprego e se inserir no mercado de trabalho. Esse projeto amplia o
acesso à habilitação e torna o serviço mais justo e acessível para a população”, destacou.

A portaria esclarece que os valores dos exames são cobrados diretamente pelos
profissionais credenciados, não havendo arrecadação desses recursos para os cofres
estaduais. Cabe ao Detran-RR a fiscalização do cumprimento do teto estabelecido, sendo
considerada irregularidade administrativa a cobrança de valores superiores ao permitido.

O ato administrativo não cria nenhuma nova taxa e se trata apenas da aplicação imediata
de norma do Detran-RR.