26°C 36°C
Boa Vista, RR
Publicidade

Comissão aprova inclusão dos catadores de caranguejo no seguro-defeso

Defeso é o período do ano em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies; projeto segue em análise na Câmara

23/01/2026 às 09h18
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que inclui os catadores de caranguejo entre as categorias beneficiárias do seguro-desemprego durante o período do defeso.

Defeso é o período em que a captura de determinadas espécies marinhas, fluviais ou lacustres é proibida para garantir sua reprodução e preservação.

Durante o defeso, os pescadores profissionais artesanais são contemplados com um salário mínimo mensal, pago pelo INSS. Os catadores de caranguejo, no entanto, ainda não têm acesso ao benefício.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator (substitutivo), deputado Henderson Pinto (MDB-PA), ao Projeto de Lei 2707/24 , da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Henderson Pinto alterou a proposta original para explicitar a necessidade de comprovação da atividade e do período de defeso junto ao órgão competente do Poder Executivo para o pescador ter direito ao seguro.

O objetivo é garantir a lisura e a conformidade do acesso ao benefício, em consonância com os requisitos já estabelecidos para os pescadores artesanais.

“É inequívoco que, ao conferir aos catadores de caranguejo proteção social equivalente à dos pescadores artesanais, a proposta promova coerência normativa e elimine assimetrias injustificadas na aplicação da política pública”, afirmou o parlamentar.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Boa Vista, RR
28°
Tempo limpo

Mín. 26° Máx. 36°

29° Sensação
14.83km/h Vento
58% Umidade
20% (0.25mm) Chance de chuva
06h47 Nascer do sol
06h47 Pôr do sol
Ter 37° 26°
Qua 37° 26°
Qui 38° 25°
Sex 38° 27°
Sáb 37° 28°
Atualizado às 22h01
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,67 -0,02%
Euro
R$ 6,25 -0,03%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 389,854,99 -5,04%
Ibovespa
172,491,22 pts 0.68%
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio