Ações que cuidam das pessoas e fortalecem a cidadania em Roraima

Acolher, apoiar, instruir e capacitar. A atuação da Assembleia Legislativa de Roraima
(ALERR), que celebrou 35 anos de instalação em 1º de janeiro, vai muito além da elaboração
de leis e se consolida como um importante agente de promoção do desenvolvimento social e
econômico da sociedade roraimense, por meio de ações, projetos e programas voltados à
população.

São iniciativas nas áreas da educação, esporte, lazer, cultura, empreendedorismo, saúde
humana e animal, e de direitos humanos que fazem toda a diferença para quem precisa de
apoio ou incentivo em momentos decisivos.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou
que, ao longo dessa trajetória de 35 anos, a Casa tem reafirmado seu compromisso com a
cidadania e com a ampliação das oportunidades para todos os roraimenses.

“Não estamos aqui apenas para legislar, mas para construir condições reais de
desenvolvimento social e econômico, por meio de ações que capacitam, incentivam e abrem
portas, desde a educação profissional à inclusão social e à participação popular, sempre
ouvindo as demandas, promovendo políticas públicas eficazes e garantindo que cada
iniciativa gere resultados concretos na vida dos roraimense”, afirmou.

Centro de Acolhimento ao Autista (Teamarr)
Um dos principais projetos do Poder Legislativo, o Centro de Acolhimento ao Autista
(Teamarr) é uma iniciativa do Programa de Atendimento Comunitário da ALERR, presidido
pela deputada Angela Águida Portella (Progressistas). O espaço oferece, gratuitamente,
atendimento pedagógico, psicológico, social e terapêutico a centenas de pessoas.

Dentre as ações de destaque estão o Turistea, que capacita profissionais para o turismo
inclusivo e executa roteiros voltados a crianças e adolescentes atendidos pelo Teamarr, e o
Grupo de Habilidades Sociais e Emocionais, que promove atividades voltadas à interação
social e à autonomia do público atendido.

O centro funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na avenida Santos Dumont, nº
1.193, bairro São Francisco.

Centro de Apoio aos Municípios (CAM)
Vinculado à Superintendência de Programas Especiais da ALERR, o Centro de Apoio aos
Municípios (CAM) tem como missão assessorar os poderes Executivos e Legislativos
municipais.

Presidido pela deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), o centro também realiza visitas
técnicas e oferece cursos, seminários e outras capacitações voltadas aos municípios. A sede
está localizada em Boa Vista, na rua Surumu, nº1719, bairro São Vicente, CEP 69.303-455.
Gestores municipais podem entrar em contato pelo número (95) 98402-2618.

Centro de Convivência da Juventude (CCJuv)

O Centro de Convivência da Juventude (CCJuv), integrante da Superintendência de
Programas Especiais da ALERR, atende crianças, jovens e adultos com atividades nas áreas
de cultura, lazer, música e esportes. O programa funciona em polos na capital, Boa Vista, e
nos municípios.

“Os Centros de Convivência da Juventude representam uma das ações sociais mais completas
da Assembleia, porque garantem acesso à cultura, ao esporte e à educação como direitos. São
espaços que promovem inclusão, disciplina, autoestima e oportunidades reais de
desenvolvimento para crianças, jovens e adultos, tanto na capital quanto no interior do
estado”, destacou a superintendente de Programas Especiais, Marília Pinto.

Centro de Inovação e Empreendedorismo (Inovem)
Criado em março de 2025, o Centro de Inovação e Empreendedorismo (Inovem) tem como
objetivo fomentar o empreendedorismo local, promover a educação financeira e capacitar
cidadãos para o desenvolvimento de negócios.

Presidido pela deputada Catarina Guerra (União), o centro desenvolve seis projetos: Conexão
Financeira; Inovarr; Inovem Pro; Feira Inovem; Elas Inovam; e Teste Vocacional nas Escolas,
todos voltados a diferentes segmentos e perfis da população, com foco na inclusão, inovação e
geração de renda.

Escola do Legislativo (Escolegis)

Desde 2003, a Escola do Legislativo (Escolegis) oferta cursos de capacitação tanto para
servidores da ALERR quanto para a comunidade. As formações abrangem áreas como
gastronomia, educação, estética, informática e preparatórios para concursos e vestibulares,
com atendimento presencial e na modalidade de Ensino a Distância (EaD) em todos os
municípios de Roraima.

A escola, presidida pelo deputado Chico Mozart (Progressistas), está localizada na avenida Venezuela, nº 1645, bairro Liberdade.

Escritório Social

Uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Escritório Social é executado em
Roraima pela Assembleia Legislativa, com o objetivo de ajudar na ressocialização de egressos
do sistema prisional.

O escritório oferece serviços de saúde mental, jurídico, monitoramento de atendimento e de
encaminhamento, empregabilidade, acolhimento inicial, atualização de cadastro,
documentação e educação.

A unidade também desenvolve projetos inovadores, como o Armário Social, que consiste na
doação de roupas a esse público, que terá o primeiro contato com a sociedade após a reclusão,
seja para a busca de um emprego ou resolução de questões pessoais.

Procon Assembleia

Presidido pela deputada Tayla Peres (Republicanos), o Procon Assembleia atua na proteção,
defesa e orientação dos consumidores, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

São oferecidas orientações presenciais em centros comerciais, capacitações para
comerciantes, distribuição de panfletos informativos e conciliação entre consumidores e
vendedores em casos de reclamações protocoladas.

Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede localizada na
avenida Ataíde Teive, nº 3510, bairro Buritis, ou na sala 306 do Fórum da Cidadania, no
bairro Mecejana (antigo Palácio Latife Salomão).

Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC)

O Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC) promove a participação
social na defesa dos direitos humanos, por meio de acolhimento, atendimento especializado e
acompanhamento de pessoas em situação de violência e opressão.

Desde 2017, o programa desenvolve projetos em parceria com escolas e instituições,
abordando temas como tráfico de pessoas, violência sexual e digital, além do fortalecimento
das políticas públicas nas fronteiras.

“O Programa de Direitos Humanos da Assembleia atua para proteger a dignidade das pessoas,
especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade. Nosso trabalho é fortalecer redes,
promover ações educativas e alertar a sociedade sobre violências muitas vezes invisíveis, para
que todos conheçam seus direitos e saibam onde buscar apoio”, explicou a diretora do
programa, Socorro Santos.

Programa do Bem-Estar Animal

Criado em fevereiro de 2025, o Programa do Bem-Estar Animal, vinculado à
Superintendência de Programas Especiais da ALERR, oferece gratuitamente serviços de
castração de cães e gatos, contribuindo para o controle populacional, a redução de doenças, o
combate ao abandono e aos maus-tratos.

Até o momento, o programa já realizou cerca de 13 mil atendimentos gratuitos, incluindo
exames pré-operatórios e mais de 6 mil castrações. “O Bem-Estar Animal é uma política
pública pioneira no país, que já realizou milhares de atendimentos gratuitos e castrações.

Além de cuidar dos animais, o programa impacta diretamente a saúde pública e a vida das
famílias, reduzindo o abandono e prevenindo doenças, com um atendimento humanizado e
acessível”, destacou Iullo Barreto, diretor do programa.

Programa Fiscaliza

O programa Fiscaliza, presidido pelo deputado Coronel Chagas (PRTB), é o canal direto com
a Assembleia Legislativa de Roraima para que o cidadão possa fazer alguma reclamação,
denúncia ou sugestão na área de educação, saúde, infraestrutura, segurança, saneamento
básico, entre outros serviços prestados pelo poder público.

A partir das demandas recebidas, a equipe do Fiscaliza averigua as solicitações, aciona os
órgãos competentes e acompanha as implementações de soluções de melhorias. Ao mesmo
tempo, o programa informa o cidadão sobre o andamento da denúncia.

Ouvidoria-Geral

A Ouvidoria-Geral da ALERR é o canal oficial de comunicação entre a sociedade e o
Parlamento Estadual, por meio do qual os cidadãos podem apresentar sugestões, reclamações
ou elogios. O prazo de resposta é de até 30 dias; caso não seja cumprido, a demanda é
encaminhada à Corregedoria-Geral.

O órgão executa os projetos Ouvidoria Itinerante, que leva os serviços da ALERR a
municípios, comunidades e vilas do interior do estado para ouvir as necessidades dos
moradores, auxiliando na criação de seus canais de escuta, e Ouvidoria Estudantil, que leva
para as unidades de ensino informações sobre o que é, como funciona e os caminhos para
implementar um espaço de escuta nas escolas. O objetivo é auxiliar jovens e adolescentes a
terem um canal de comunicação com a gestão escolar, coordenação e professores, de forma
mais eficiente.

Secretaria Especial da Mulher (SEM)

A Secretaria Especial da Mulher (SEM), vinculada à Assembleia Legislativa de Roraima e
presidida pela deputada Joilma Teodora (Podemos), oferece suporte psicológico, jurídico e
social, além de projetos educativos, culturais e de fortalecimento feminino.

Com sede em Boa Vista e um polo no município de Rorainópolis, a secretaria atua com
equipe multidisciplinar, promovendo acolhimento, prevenção à violência e ações de
empoderamento da mulher em todo o estado.

Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional
A Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional da ALERR, que inicialmente atendia
servidores com serviços de enfermagem, psicologia e nutrição, ampliou sua atuação e passou
a desenvolver ações de prevenção e combate ao bullying nas escolas.

Por meio do projeto “Tamo Junto, o que você sente importa”, são realizadas palestras,
dinâmicas e rodas de conversa com estudantes da rede pública estadual, reforçando a
importância da saúde mental e do acolhimento no ambiente escolar.