União entre Assembleia Legislativa e demais poderes fortalece transparência, justiça e cidadania em RR

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) inicia o ano de 2026 celebrando 35 anos de instalação no estado. Foi em 1º de janeiro de 1991 que começaram a ser escritas as primeiras páginas da história do Poder Legislativo roraimense, marcada pela aprovação de leis essenciais à sociedade, promoção de ações sociais e pela atuação integrada com outros poderes e órgãos da administração pública, contribuindo diretamente para o desenvolvimento de Roraima.

Ao longo dessa trajetória, a Assembleia Legislativa consolidou parcerias institucionais com órgãos fundamentais do estado, como o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), o Tribunal de Contas do Estado (TCERR) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-RR), fortalecendo o diálogo institucional e ampliando a eficácia das políticas públicas.

Para o presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), os 35 anos da Casa

representam a consolidação de uma atuação pautada pelo respeito entre os poderes e pelo

compromisso com a população.

“A Assembleia Legislativa tem construído sua história baseada no respeito, na cooperação e na harmonia entre os poderes. A união com instituições como o TJ, o TCE e a DPE fortalece o estado, amplia a transparência das ações públicas e garante que as decisões cheguem à ponta, beneficiando diretamente o cidadão. É assim que consolidamos uma democracia madura e comprometida com o desenvolvimento de Roraima”, destacou.

Harmonia e respeito entre os poderes

No âmbito do Judiciário, a relação entre a ALERR e o Tribunal de Justiça de Roraima é

marcada pelo respeito à independência dos poderes e pela cooperação institucional. Para o presidente do TJRR, desembargador Leonardo Cupello, essa harmonia é fundamental para o

pleno exercício do Estado Democrático de Direito.

“O Poder Judiciário e a Assembleia Legislativa sempre mantiveram uma relação sóbria,

harmônica e respeitosa, como determina a Constituição. Essa cooperação é vital para que cada poder cumpra sua missão perante a sociedade”, afirmou.

Segundo Cupello, a construção do Estado de Roraima passa, necessariamente, pela atuação

conjunta entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. “Cada um na sua função, mas todos com um papel fundamental no fortalecimento da democracia e no atendimento às

expectativas do povo roraimense”, acrescentou.

Controle e transparência dos recursos

A parceria com o Tribunal de Contas do Estado tem base constitucional e desempenha papel

direto no controle e na transparência da aplicação dos recursos públicos. O conselheiro Brito Bezerra ressaltou que o TCERR atua como órgão auxiliar do Legislativo, oferecendo

subsídios técnicos para a análise das contas governamentais.

“O Tribunal de Contas auxilia a Assembleia Legislativa para que a aplicação do recurso

público seja cada vez mais clara e transparente. É um trabalho técnico que dá segurança às decisões tomadas pelos parlamentares”, explicou.

Para o conselheiro, a ALERR ocupa posição central na relação entre o Estado e a sociedade.

“O Poder Legislativo é o mais forte dos poderes. É a caixa de ressonância da população, onde as demandas chegam, são debatidas e transformadas em leis e políticas públicas”, frisou.

Acesso à justiça e cidadania

A Defensoria Pública do Estado também mantém atuação integrada com a Assembleia

Legislativa, especialmente em ações voltadas à ampliação do acesso à justiça e à execução de projetos sociais. O defensor público-geral Oleno Matos disse que a parceria foi decisiva para o fortalecimento institucional da DPE-RR ao longo de seus 25 anos.

“Foi graças à parceria com o Legislativo que a Defensoria conseguiu se transformar nessa

instituição que hoje entrega assistência jurídica à população e contribui para o aprimoramento das leis do estado”, reforçou.

Oleno destacou ainda ações práticas desenvolvidas em conjunto, como núcleos de

atendimento jurídico, projetos de comunicação e iniciativas de educação em direitos.

“A Assembleia não apenas legisla e fiscaliza, mas também executa projetos que transformam vidas. O Legislativo é o poder mais importante porque é formado por representantes eleitos pelo povo e tem a capacidade de definir prioridades, modificar leis e fiscalizar o orçamento público”, concluiu.

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