26°C 36°C
Boa Vista, RR
Publicidade

Lei libera R$ 8,3 bi para compensar perdas dos estados com reforma tributária

Está em vigor a Lei 15.296 , que libera R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais. Previsto na reforma tribu...

23/12/2025 às 12h47
Por: Redação Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
Recursos liberados pelo governo federal vão suprir fundo previsto pela reforma para entrar em vigor ainda neste ano - Foto: Rogério Melo/ Flickr Palácio do Planalto
Recursos liberados pelo governo federal vão suprir fundo previsto pela reforma para entrar em vigor ainda neste ano - Foto: Rogério Melo/ Flickr Palácio do Planalto

Está em vigor a Lei 15.296 , que libera R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais. Previsto na reforma tributária, o fundo tem o objetivo de compensar a perda de arrecadação dos estados com a extinção gradual do ICMS e do ISS — as alíquotas desses tributos serão gradualmente reduzidas entre 2029 e 2032, até sua extinção definitiva em 2033.

Sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei está publicada noDiário Oficial da Uniãodesta terça-feira (23). De acordo com o governo federal, a alteração não afeta a meta de resultado primário, pois é oriunda de cancelamentos orçamentários.

Além do dinheiro para o fundo, os parlamentares acrescentaram mais duas destinações: R$ 398 milhões para diversos ministérios e R$ 88 milhões para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esses recursos devem vir do remanejamento interno nos órgãos.

A Lei 15.296 teve origem no PLN 6/2025 , aprovado pelo Congresso Nacional em 19 de dezembro .

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Boa Vista, RR
30°
Parcialmente nublado

Mín. 26° Máx. 36°

31° Sensação
11.12km/h Vento
51% Umidade
20% (0.25mm) Chance de chuva
06h47 Nascer do sol
06h47 Pôr do sol
Seg 37° 26°
Ter 37° 26°
Qua 38° 25°
Qui 38° 27°
Sex 37° 28°
Atualizado às 19h01
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,67 -0,02%
Euro
R$ 6,25 -0,03%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 391,349,07 -4,68%
Ibovespa
172,491,22 pts 0.68%
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio