Governador anuncia pagamento do abono pecuniário de R$ 3 mil para profissionais da Educação

O anúncio do pagamento foi feito pelo governador de Roraima, Antonio Denarium, durante
a festa de confraternização de fim de ano entre as secretarias estaduais, que ocorreu no
sábado, 20, no Parque Anauá.

A medida contempla servidores do magistério e demais profissionais administrativos
vinculados à Seed (Secretaria de Educação e Desporto) e representa mais uma ação do
Governo do Estado voltada à valorização dos trabalhadores da educação.

O governador Antonio Denarium informou que o abono é uma forma concreta de
reconhecer o esforço, a dedicação e o compromisso dos profissionais da Educação.

“Já determinamos o envio do projeto de lei à Assembleia Legislativa para que, após a
aprovação, o pagamento seja feito até o dia 30 de dezembro de 2025”, destacou.

Após estudos técnicos realizados pela Seed, um projeto de lei será encaminhado à
Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) em regime de urgência, para apreciação e
votação. Sendo aprovado, o texto segue para sanção do governador, possibilitando a
inclusão do abono na folha suplementar.

Pagamento do abono pecuniário está previsto em lei

O abono pecuniário será pago em parcela única, não incorporável aos vencimentos e sem
incidência de descontos previdenciários, conforme previsto em lei. Têm direito de receber
os servidores efetivos, comissionados e temporários vinculados à folha de pagamento do
Estado e à Secretaria de Educação e Desporto (Seed).

Profissionais terceirizados não são contemplados, uma vez que mantêm vínculo
empregatício com empresas contratadas, não integrando o quadro funcional do Governo
de Roraima. Com o pagamento, serão injetados na economia cerca de R$ 28 milhões.

De acordo com o secretário de Educação e Desporto, Mikael Cury-Rad, a iniciativa reforça
o compromisso do Governo do Estado com a valorização dos profissionais que atuam
diretamente na construção da educação pública.

“Esse pagamento é fruto de planejamento, responsabilidade fiscal e respeito aos
profissionais da Educação. Ano após ano, o Governo de Roraima mantém esse
compromisso, garantindo que o recurso chegue a quem faz a educação acontecer em sala
de aula e nas unidades escolares”, afirmou o secretário.

Pagamento do abono ocorre pelo quinto ano consecutivo

Com o anúncio de 2025, o Governo de Roraima realiza o pagamento do abono pecuniário
pela quinta vez consecutiva. Desde 2021, a atual gestão mantém a política de repasse
anual aos profissionais da Educação, com valores definidos conforme a disponibilidade
orçamentária e a proporcionalidade dos recursos federais.

Confira os valores pagos ao longo dos anos:

· 2021 – R$ 6 mil

· 2022 – R$ 8 mil

· 2023 – R$ 5 mil

· 2024 – R$ 4 mil

· 2025 – R$ 3 mil

Os recursos utilizados para o pagamento do abono são oriundos de dotações próprias,
vinculadas às transferências do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e demais fontes
orçamentárias consignadas à Seed, sempre respeitando os limites legais e fiscais.

Cabe esclarecer que o abono é pago com recursos destinados à remuneração dos
profissionais da Educação Básica, cuja despesa está prevista no orçamento do Estado,
como parte de verba destinada ao cumprimento da legislação Federal, que determina que
o ente deve utilizar 25% dos recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino.