Assembleia aprova projetos voltados à economia, sustentabilidade e serviços públicos

Três projetos de lei voltados ao desenvolvimento econômico, à mobilidade regional e à
sustentabilidade ambiental foram aprovados nesta quinta-feira (18) na Assembleia Legislativa
de Roraima (ALERR). As matérias tratam do reconhecimento e da regulamentação do
transporte intermunicipal alternativo cooperativo, do fortalecimento da produção rural por
meio do incentivo à avicultura e da implantação de políticas sustentáveis voltadas à
agricultura familiar.

Entre as proposições aprovadas está o Substitutivo 10/25, de autoria dos deputados Chico
Mozart (Progressistas), Catarina Guerra (União) e Soldado Sampaio (Republicanos), que
reconhece o transporte intermunicipal alternativo cooperativo como serviço público de
interesse social e essencial, além de regulamentar o táxi intermunicipal sob demanda. A
proposta assegura que o serviço seja prestado prioritariamente por cooperativas legalmente
constituídas, sem necessidade de processo licitatório, considerando a natureza social,
autogestionária e comunitária dessas organizações.

A deputada Catarina Guerra destacou que o texto aprovado é resultado de diálogo amplo com
os profissionais do setor. “Conseguimos construir, a várias mãos, um substitutivo capaz de
garantir o reconhecimento necessário aos trabalhadores do transporte intermunicipal,
valorizando a função social que exercem por meio das cooperativas e, ao mesmo tempo,
oferecendo segurança jurídica ao transporte por demanda, que precisava dessa
regulamentação”, afirmou.

Para as cooperativas, a aprovação representa um avanço histórico. “Essa aprovação é um
marco de evolução e desenvolvimento social. Estamos falando de segurança jurídica para
mais de 800 profissionais que tiram do transporte alternativo o sustento de suas famílias.
Além disso, a comunidade ganha com um serviço reconhecido, organizado e cada vez mais
qualificado”, disse a representante do setor, Silvia Silvestre.

Na área do desenvolvimento rural, os deputados aprovaram o PL 281/24, de autoria do
deputado Marcelo Cabral (Cidadania), que institui a “Política Estadual de Incentivo à
Avicultura”. A proposta fortalece um dos pilares da economia roraimense, responsável pela
produção de carne e ovos, geração de empregos e garantia de alimentos de qualidade. O setor
vem se modernizando no estado com investimentos em tecnologia, sanidade e certificações,
alcançando recordes de produção nos últimos anos.

O parlamentar também teve aprovado o PL 70/25, que cria a “Política Estadual de Incentivo à
Compostagem de Resíduos Orgânicos na Agricultura Familiar”. A iniciativa busca promover
o uso sustentável de resíduos orgânicos, melhorar a fertilidade do solo, reduzir impactos
ambientais e aumentar a produtividade dos pequenos produtores rurais.

Segundo Marcelo Cabral, as propostas dialogam diretamente com o fortalecimento da economia e da sustentabilidade. “Estamos criando políticas que ajudam o pequeno produtor,
fortalecem a agricultura familiar, geram renda no campo e ainda cuidam do meio ambiente. É
desenvolvimento com responsabilidade social e ambiental”, destacou.

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