Assembleia aprova propostas voltadas à educação e à proteção da vida

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (18 na Assembleia Legislativa de Roraima
(ALERR), foram aprovados, de forma simbólica, dois Projetos de Lei (PLs) voltados à área da
educação e à segurança vital.

Um dos textos aprovados foi o PL nº 268/2024, de autoria do deputado Armando Neto (PL),
que trata da digitalização de históricos escolares das escolas públicas. A proposta estabelece
que os documentos deverão ser disponibilizados aos solicitantes em formato PDF ou
equivalente, com o mesmo valor legal do histórico físico para todos os fins de direito. A
matéria completa pode ser vista no link: https://sapl.al.rr.leg.br/materia/17221.

Também na área educacional, foi aprovado o PL nº 84/2025, de autoria da deputada Angela
Águida Portella (Progressistas), que define diretrizes para a criação de salas de acolhimento
sensorial destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em instituições de
ensino superior. Os espaços têm como objetivo auxiliar na regulação e no estímulo sensorial,
devendo atender aos parâmetros de acessibilidade previstos na legislação vigente. A matéria
completa está disponível no https://sapl.al.rr.leg.br/materia/17621.

Manobra de Heimlich
Na mesma sessão, foi lido em plenário o PL nº 111/2025, de autoria da deputada Catarina
Guerra (União), que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes explicativos sobre
a Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação de
shoppings e estabelecimentos similares. A proposta também prevê a divulgação do número
192, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

A Manobra de Heimlich é uma técnica de primeiros socorros utilizada em situações de
emergência para desobstrução das vias aéreas em casos de engasgo, quando a respiração é
interrompida por alimento ou outro corpo estranho. Mais informações no link
https://sapl.al.rr.leg.br/materia/17721.

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