Governo de Roraima recebe Selo de Bom Pagador do TJRR por cumprimento de precatórios

O Governo de Roraima recebeu, nesta segunda-feira, 15, o Selo de Responsabilidade
Judiciária no Pagamento de Precatórios, concedido pelo TJRR (Tribunal de Justiça de
Roraima), em reconhecimento ao cumprimento rigoroso das obrigações judiciais referentes
ao exercício de 2024. A cerimônia também marcou o lançamento do Murakî, sistema do
tribunal que permite consulta fácil e transparente aos cidadãos que têm precatórios a
receber.

Participaram da solenidade na mesa de autoridades o governador Antonio Denarium; o
vice-presidente do TJRR, desembargador Almiro Padilha; a prefeita de Amajari, Núbia
Lima, representando os demais municípios presentes; a juíza auxiliar da presidência do
TJRR, Lana Leitão; e a coordenadora do Núcleo de Precatórios, Valdira Santos.

Durante pronunciamento, o governador Antonio Denarium destacou o compromisso do
Estado com o equilíbrio fiscal e o pagamento em dia das obrigações judiciais, mesmo
herdando um Estado com endividamento de gestões anteriores.

“Mais um final de ano e eu fico muito feliz de estar no Tribunal de Justiça recebendo o selo
de bom pagador por parte do Governo de Roraima. Agradeço o reconhecimento do
Tribunal de Justiça e reforço que o Estado trabalha para honrar todos os seus
compromissos, com pagamentos em dia”, afirmou.

Denarium ressaltou ainda que os precatórios correspondem a dívidas de administrações
passadas e que, desde o início da atual gestão, o Governo tem priorizado a quitação
desses débitos.

“Quando assumimos o governo, herdamos um endividamento de cerca de R$ 8 bilhões.
Até outubro de 2025, já quitamos cerca de R$ 3,82 bilhões em dívidas de gestões
anteriores. Somente em precatórios, já pagamos aproximadamente R$ 1 bilhão, com
acompanhamento rigoroso do Tribunal de Justiça”, completou.

O vice-presidente do TJRR, desembargador Almiro Padilha, enfatizou que o pagamento
regular dos precatórios representa respeito às decisões judiciais e aos cidadãos que
aguardam por esses recursos há anos.

“Os precatórios são dívidas públicas decorrentes de ações judiciais contra o Estado e os
municípios. Roraima passou muitos anos com esses pagamentos atrasados, e hoje
vivemos uma realidade diferente, com os precatórios rigorosamente em dia, graças à
gestão responsável do Estado e dos municípios aqui presentes”, ressaltou.

Somente neste ano de 2025, o Governo de Roraima já efetuou mais de R$ 200 milhões em
pagamentos de precatórios, resultando em mais de mil acordos firmados, fortalecendo a
segurança jurídica e garantindo recursos a credores que aguardavam há anos.

A juíza auxiliar da presidência do TJRR, Lana Leitão, reforçou que o reconhecimento
contempla tanto o Governo do Estado quanto os municípios que mantêm os pagamentos
em dia.

“O Governo de Roraima cumpre fielmente o pagamento dos precatórios. Somente em
2025, quase R$ 200 milhões já foram pagos. É um reconhecimento importante para o
Executivo estadual e para os municípios que honram seus débitos judiciais”, afirmou.

Além da administração direta do Governo do Estado, também receberam o selo o Iper
(Instituto de Previdência do Estado), o Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito de
Roraima), a Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima) a capital Boa Vista, além de oito municípios do interior: Cantá, Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Caracaraí, Rorainópolis,
São João da Baliza e Uiramutã.