Assembleia Legislativa aprova lei voltada à saúde das mulheres em Roraima

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, durante a sessão ordinária desta

terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do deputado Marcos Jorge

(Republicanos), que institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde

das Mulheres no Climatério e na Menopausa.

A política prevê campanhas educativas, capacitação de profissionais de saúde e acesso

gratuito a medicamentos e exames pelo SUS, além da criação da Semana Estadual de

Conscientização para Mulheres no Climatério e na Menopausa, que será realizada anualmente

na primeira quinzena de março e incorporada ao Calendário Oficial do Estado de Roraima.

A legislação define ainda os conceitos de climatério (fase de transição entre o período

reprodutivo e o não reprodutivo), e menopausa (último ciclo menstrual, reconhecido após 12

meses de sua ocorrência). Estabelece ainda diretrizes como a promoção de campanhas,

seminários e palestras sobre o tema, bem como o estímulo à participação da comunidade na

formulação de políticas públicas voltadas às mulheres.

A atenção integral à saúde feminina nesse período é essencial para garantir qualidade de vida,

já que o climatério pode trazer mudanças físicas e emocionais que demandam

acompanhamento médico adequado, orientações sobre alimentação, atividade física, saúde

mental e suporte psicológico e social. Com a aprovação do projeto, o Estado de Roraima

passa a contar com uma política pública específica para fortalecer o cuidado e orientar as

mulheres durante essa fase da vida.