ALERR reforça combate à violência contra a mulher com aprovação de leis e ações efetivas

Campanhas, programas de prevenção e novas legislações ampliam proteção às mulheres em

Roraima, unindo sociedade civil e instituições públicas na promoção dos direitos humanos

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) reafirma seu compromisso com a proteção

dos direitos das mulheres por meio de ações contínuas que vão além da criação de leis, como

os programas desenvolvidos pela Secretaria Especial da Mulher (SEM) e pelo Programa de

Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC).

Uma dessas iniciativas é o fortalecimento da campanha nacional “21 Dias de Ativismo pelo

Fim da Violência contra a Mulher”, iniciada nesta quinta-feira (20), que começa no Dia da

Consciência Negra e segue até 10 de dezembro, data da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A campanha surgiu para conscientizar a sociedade sobre os diferentes tipos de violência

contra meninas e mulheres, unindo instituições públicas e a sociedade civil. O presidente da

ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou a responsabilidade

compartilhada no enfrentamento do problema. “O enfrentamento da violência contra a mulher

é uma responsabilidade de todos nós. A Assembleia Legislativa, por meio de iniciativas como

a SEM e o PDDHC, tem trabalhado para oferecer suporte às vítimas e conscientizar a

população”, afirmou.

Em Roraima, a Lei nº 1.937/2024 ampliou a campanha para “21 Dias de Ativismo pelo

Combate à Violência contra a Mulher e ao Racismo e pelos Direitos Humanos”, incluindo

outras datas relevantes, como o Dia da Não Violência contra a Mulher (25/11), o Dia Mundial

de Combate à Aids (1º/12) e o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da

Violência contra as Mulheres (6/12). A ampliação reforça a necessidade de discutir temas que

se conectam diretamente com as realidades enfrentadas pelas mulheres no estado.

O Atlas da Violência 2025 (base 2023) mostra que Roraima tem a maior taxa de homicídios

de mulheres do país, com 10,4 mortes para cada 100 mil habitantes, quase três vezes a média

nacional. Grande parte desses crimes ocorre em ambiente doméstico, revelando um cenário de

alta vulnerabilidade e subnotificação. Esses dados reforçam a urgência de políticas públicas

constantes e da atuação direta de instituições como a Assembleia Legislativa na prevenção e

enfrentamento à violência.

A SEM desenvolve um trabalho permanente de acolhimento e prevenção, oferecendo

atendimento psicológico, social e jurídico, além de projetos como o Grupo Terapêutico Flor

de Lótus e cursos de defesa pessoal. Também realiza ações em escolas, panfletagens e

campanhas educativas.

“A secretaria não para. O Chame está nas escolas, em panfletagem e parcerias com os órgãos.

Nesse período de campanha, buscamos orientar ainda mais a população sobre os direitos que

as mulheres têm, da igualdade de direitos e da não violência contra a mulher”, informou a psicóloga da secretaria, Marcilene Melo.

ALERR atua no combate ao tráfico de pessoas.

Além da violência doméstica, o tráfico de pessoas é uma das violações que mais atingem

mulheres e meninas, e o PDDHC trabalha diretamente no combate a esse crime. O programa

desenvolve ações como o “Educar é Prevenir”, realizado em escolas, e o “Prevenção sem

Fronteiras”, focado em municípios considerados rotas de entrada e saída do tráfico humano.

“Desde 2017, com o Educar é Prevenir, orientamos e trabalhamos em prol das mulheres e

meninas na garantia dos direitos humanos. A Assembleia dá o suporte técnico para que as

pessoas possam ser atendidas quando precisam e se coloca onde a política pública não está

acontecendo”, explicou o representante do PDDHC, Glauber Batista.

Paralelamente aos programas, a ALERR também reforça seu compromisso por meio de leis

que ampliam a proteção às mulheres. Entre elas, estão a Lei nº 2.053/2024, que estabelece

diretrizes para o combate à violência no ambiente escolar; a Lei nº 2.038/2024, que obriga

hotéis e pousadas a adotarem medidas de auxílio a mulheres em situação de risco; e a Lei nº

1.993/2024, que determina a divulgação da campanha “Não é Não” em eventos patrocinados

pelo governo. Essas iniciativas demonstram que o Parlamento atua tanto na formulação de

políticas públicas quanto em sua execução prática.