Prefeitura esclarece reforma previdenciária de servidores na Câmara Municipal

Na manhã desta quinta-feira, 2, representantes da prefeitura participaram de uma
sessão na Câmara Municipal de Boa Vista, onde esclareceram detalhes da reforma
previdenciária dos servidores municipais que tramita na casa legislativa. Os
parlamentares formularam 22 perguntas que foram prontamente respondidas,
reforçando a transparência do processo.

A prefeitura foi representada pelo secretário de Administração e Gestão de Pessoas,
Márcio Vinícius, o diretor-presidente do Instituto de Previdência de Boa Vista
(Pressem), Paulo Bragato, a procuradora-geral do Município, Marcela Medeiros, e o
secretário da Casa Civil, Sérgio Pillon, que destacaram a importância de dar
seguimento à reforma para manter a regularidade do município junto ao Ministério
da Previdência, garantir a saúde financeira do Pressem e os direitos dos servidores
ativos, aposentados e pensionistas.

“Hoje, 98% dos municípios que têm regimes próprios já realizaram a sua pequena
reforma de alíquota. Nós estamos atendendo a Emenda Constitucional (103/2019)
para a reforma e existe uma mesa de discussão criada pelo prefeito Arthur Henrique
para receber todas as sugestões e contribuições do sindicato”, disse Márcio Vinícius.

Durante a sessão, foram respondidos questionamentos sobre alíquota de
contribuição, eleição de conselho da previdência, déficit, superávit, sustentabilidade
do Pressem, cálculo atuarial, entre outros tópicos.

O secretário explicou que a prefeitura efetuou dois cálculos atuariais auditados e
aprovados pelo Ministério da Previdência. Ainda assim, a pedido do sindicato, um
novo cálculo foi realizado e colocado à disposição da entidade, sem divergências com
o anterior. A gestão municipal, no entanto, ainda não recebeu oficialmente o cálculo
feito pelo sindicato.

“São poucos institutos no Brasil que hoje não fizeram a reforma. Nós temos que
fazer. As mudanças e regras, eventualmente, podem ser ajustadas ao nosso regime,
mas a adequação das alíquotas já está prevista e estabelecida pelo próprio Ministério
da Previdência. Precisamos fazer a regularização para estarmos em conformidade e
sem pendências”, enfatizou o presidente do Pressem.

O secretário Márcio Vinícius reforçou em diversas oportunidades que a Prefeitura de
Boa Vista está aberta ao diálogo, com uma mesa permanente de discussão para ouvir
todas as propostas apresentadas. Ele destacou que a reunião foi muito oportuna,
agradeceu o convite da Câmara Municipal.

“A gestão está sempre disposta a sanar todas as dúvidas e a ouvir as contribuições de
vereadores, servidores e entidades representativas, garantindo que o processo
avance de forma transparente e responsável”, concluiu.

A previdência municipal está em processo de certificação Pró-Gestão RPPS, que é
concedida pelo Ministério da Previdência. Esse reconhecimento atesta melhorias
contínuas na organização de atividades e processos, aumento da produtividade,
transparência e facilidade de acesso às informações. O programa avalia dimensões
essenciais como Controles Internos, Governança Corporativa e Educação
Previdenciária, reforçando o compromisso da gestão municipal com a eficiência e a
responsabilidade na administração previdenciária.