Comissão de Saúde da ALERR leva ao Executivo proposta para progressões dos servidores

A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) se
reuniu nesta quinta-feira (2) com representantes dos sindicatos da Saúde estadual e a
secretária de Saúde, Adilma Lucena, para discutir uma minuta de anteprojeto de lei referente
às progressões funcionais horizontais e verticais dos servidores.

Entre os pontos debatidos estiveram a portaria interna da pasta que permite aos servidores
solicitar reanálise de faltas em até 90 dias — o que possibilita a retomada do processo de
progressão — e o alinhamento de artigos do anteprojeto de lei que prevê a padronização da
nota média exigida nos critérios de avaliação de desempenho.

Segundo o presidente da comissão, deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União), atualmente os
servidores com mais de 20 anos de carreira são avaliados com nota mínima 8, conforme a Lei
nº 392/2003. A proposta é que a média seja ajustada para 7, coincidindo com a legislação
vigente.

O parlamentar destacou que a indicação será encaminhada ao governador Antonio Denarium
(Progressistas) até a próxima terça-feira (7).

“Através de todas essas ações, tivemos um grau de satisfação positivo dos servidores
públicos, por intermédio dos sindicatos representativos. Até terça-feira que vem, a Comissão
de Saúde fará a indicação ao Executivo, e nossa expectativa é que, em até 45 dias, o
documento retorne para aprovação em tempo recorde no plenário da Casa”, afirmou.

A secretária de Saúde, Adilma Lucena, explicou que ao longo dos concursos da área da
Saúde, houve regras diferenciadas para avaliação de servidores, o que gerou distorções.
“Foi feita uma grande discussão. Isso será compilado e apresentado em um anteprojeto de lei
ao governador para que, por meio do Executivo, seja encaminhado à Casa Legislativa e essas
questões sejam sanadas”, disse.

Para Maceli Carvalho, diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sintras), a reunião
foi fundamental. Ela lembrou que, na última contemplação das progressões verticais, vários
servidores foram prejudicados por “entendimentos distorcidos” e “informações
incongruentes”.

“Esse anteprojeto que o Sintras está propondo é justamente para resolver essa problemática.

Esperamos que todos os servidores da Saúde, em especial os concursados dos anos de 2004 e
2008, sejam contemplados com suas progressões verticais e horizontais”, ressaltou.

Também participaram do encontro representantes do Sindicato dos Profissionais de
Enfermagem de Roraima (Sindiprer), do Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em
Radiologia de Roraima (Sintear) e do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas
Ocupacionais de Roraima (Sinfito).