ALERR destaca leis importantes que beneficiam pequenos agricultores

No mês em que se celebra a Semana da Agricultura Familiar, a Assembleia Legislativa de

Roraima (ALERR) destaca seu papel junto às famílias produtoras do estado, elencando leis

que foram importantes para o desenvolvimento e crescimento do setor.

A Lei nº 593/07, que institui a Semana da Agricultura Familiar no estado, foi a primeira

norma do parlamento direcionada aos pequenos agricultores. Depois, vieram outras, como a

Lei nº 1.314/19, que dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar

no âmbito da alimentação escolar; e a Lei nº 1.315/19, que autoriza o Poder Executivo a

repassar recursos financeiros para despesas de custeio às prefeituras que possuem máquinas e

equipamentos agrícolas e que os destinam para o desenvolvimento da infraestrutura rural e da

agricultura familiar.

Há também a Lei nº 1.848/23, que cria o Plano Estadual de Desenvolvimento Florestal para

agricultura familiar e indígena no estado, além do Fundo Estadual de Desenvolvimento

Florestal; e a Lei nº 1.295/24, que dispõe sobre as diretrizes para o fortalecimento do

cooperativismo da agricultura familiar no âmbito do Estado de Roraima.

Para o presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), o parlamento tem

sido um importante aliado, criando leis e reconhecendo a agricultura familiar como essencial

para a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico do estado.

“O Parlamento estadual tem contribuído para fortalecer a agricultura familiar por meio de

legislações aprovadas e políticas públicas específicas, garantindo que a classe tenha acesso a

recursos, apoio técnico, entre outros. Esse suporte é de extrema importância para promover a

sustentabilidade, bem como a valorização e a inclusão social dos trabalhadores do campo”,

destacou.

A agricultora Roseli Schreiner, de 47 anos, faz parte desse grupo de trabalhadores do campo

que fazem a diferença na economia e no crescimento do estado ao cultivar alimentos que

chegam à mesa das famílias roraimenses. Atualmente, ela administra sozinha a produção de

milho e hortifrúti, bem como a criação de gado da família. Natural do Paraná, mudou-se com

a família para Roraima há mais de 40 anos. Desde então, acompanha o trabalho árduo dos

pais, porém, gratificante, como faz questão de frisar.

“É muito gratificante ver a agricultura crescer, principalmente nesses últimos tempos. Eu era

funcionária pública, depois trabalhei no setor privado, até que descobri que meu pai está com

Alzheimer. Então, decidi ficar e assumir toda a trajetória da família, a produção e a criação”,

relatou.

É do sítio da família, localizado no Distrito Industrial, zona rural de Boa Vista, que provém

toda a renda familiar. No local, são produzidos grãos, bananas dos tipos pacovan e prata, além

de hortaliças. “Também trabalhamos com as frutas de temporada, como caju, graviola, acerola

e manga”, complementou.

Apesar de amar o trabalho no campo, a agricultora disse que enfrenta alguns desafios para

manter o próprio negócio, como a parte da regulamentação da documentação, que, segundo

frisou “é sempre demorada para retirar. Ela também comentou sobre a dificuldade de se

deslocar até a cidade para regularizar a situação. “É complicado, porque você sai do seu sítio

e não é sempre que consigo colaboradores para me ajudar. Quando não encontro, só conto

comigo mesma”, desabafou.

Ponto forte na economia do estado

A agricultura familiar tem impulsionado o crescimento econômico de Roraima, conforme

relata o economista Paulo Henrique da Silva. Segundo ele, essa contribuição funciona como

um incentivo ao aumento da produção.

“Alguns produtores, inclusive, até exportam mercadorias para outros países. Cada nova venda

exige mais produção. Então, isso é um incentivo ao aumento da produção. Atualmente,

existem bancos especializados no fornecimento de créditos, como também há incentivos do

governo por meio de instituições que fomentam essa área”, explicou.

Além disso, ele fez questão de ressaltar que o setor é um importante gerador de emprego e

renda, tanto na zona rural quanto na urbana. “A produção do campo chega aos mercados

locais e até a capital, gerando uma nova cadeia de mercado que são os revendedores. Muitos

produtos que estão nos grandes supermercados vêm da agricultura familiar, e isso gera

emprego, ou seja, tem todo um ciclo produtivo envolvido que alcança países como a

Venezuela e a Guiana”, complementou.

Apesar disso, o economista explicou que a aquisição de insumos, a localização geográfica do

Estado de Roraima e áreas de acessos são alguns dos entraves para o avanço do segmento.

“Temos insumos agrícolas que vêm de outras regiões do país. Por estarmos localizados

geograficamente no extremo Norte, demanda mais tempo para chegar aqui. Também há a

demora no transporte e, ainda, a questão do acesso. Quando se têm acessos que facilitam, como pontes e estradas, a produção tende a se desenvolver, porque dali há como escoar para

outras localidades”, avaliou.

A importância do fomento à agricultura familiar

Em Roraima, algumas instituições fomentam e dão suporte ao desenvolvimento da agricultura

familiar, como o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Iater), criado

principalmente para auxiliar os produtores quanto ao processo de produção, organização,

promoção, beneficiamento e comercialização de seus produtos.

Entre os objetivos, conforme informou o presidente do Iater, Marcelo Pereira, destacam-se

também o auxílio à potencialização da produção do meio rural, com a utilização de técnicas

que não agridam o meio ambiente, de modo que os produtores tenham maior produtividade

por atividade explorada em determinada área.

“Ou, até mesmo, em quantitativo de período de tempo, otimizando essa questão da

produtividade deles nesse sentido. Então, a gente faz com que eles tenham o sustento das suas

propriedades, minimizando os impactos ambientais com o uso das tecnologias, possibilitando

uma melhor qualidade de vida e resgate da dignidade”, explicou.

Atualmente, o Iater está presente em todos os municípios de Roraima, com 33 unidades fixas

e 18 móveis. Cerca de 70 técnicos de campo estão à disposição para prestar orientações sobre

diversos temas, desde a forma de como fazer o plantio de milho até culturas permanentes,

como a pecuária e a fruticultura. “Essas culturas, hoje, são exploradas dentro do estado nas

unidades produtivas da agricultura familiar, ribeirinha e também as indígenas”, informou.

Segundo Pereira, cerca de 32 mil famílias são atendidas indiretamente pelo Iater, enquanto 10

mil recebem apoio direto do instituto. Ele informou também que qualquer produtor pode

procurar a unidade para obter o auxílio necessário.

“São orientadas questões como crédito, emissão do CAF [Cadastro Nacional da Agricultura

Familiar], acesso a programas de comercialização institucional, assistência técnica,

formalização de associações, cooperativas, sindicatos e colônias e, também, no dia a dia das

unidades produtivas, seja agropecuária, agrícola ou até de extrativismo”, concluiu.

Conheças outras leis de incentivo à agricultura familiar

Lei nº 1.295/19 - Institui o Dia do Agricultor Familiar e a Semana Estadual da Agricultura

Familiar no Estado de Roraima;

Lei nº 1.318/19 - Cria o Calendário de Produção da Agricultura Familiar do Estado de

Roraima;

Lei nº 1.981/24 - Dispõe sobre a inclusão de produtos da agricultura familiar de Roraima de

origem animal com serviço de inspeção sanitária e hortifrutis, na alimentação escolar da rede

estadual de educação e Programa de Aquisição de Alimentação do Governo Roraima;

Lei nº 2.021/24 - Dispõe sobre a criação do Selo da Empresa Amiga da Agricultura Familiar

destinado a empresas do setor público e privado que utilizem produtos da agricultura familiar

na preparação dos alimentos comercializados e dá outras providências no Estado de Roraima;

Lei nº 2.062/24 - Dispõe sobre a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar por

empresas que fornecem serviço de alimentação e recebem incentivos fiscais no âmbito do

Estado de Roraima;

Lei nº 2.070/24 - Institui o Selo da Produção da Agricultura Familiar no Estado de Roraima;

Lei nº 2.079/24 - Prioriza a aquisição de mel e seus derivados produzidos por apicultores, pela

agricultura familiar, economia popular solidária e por empreendimentos familiares rurais para

a merenda escolar na rede estadual de ensino;

Lei nº 2.136/25 - Institui a Semana Estadual da Saúde do Trabalhador na Agricultura Familiar

no Estado de Roraima.