ALERR aprova PL que cria cotas de até 50% na rede estadual de ensino superior

Por 17 votos, deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 174/2023, que prevê cotas de até 50%
das vagas a públicos específicos para ingresso na rede estadual de ensino superior. A proposta é de autoria de Armando Neto (PL).

A votação da matéria ocorreu durante sessão ordinária no plenário Deputada Noêmia Bastos
Amazonas, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), na tarde desta quinta-feira (21).

Segundo explica no projeto, a norma visa beneficiar pessoas com deficiência, indígenas e
egressos do ensino médio em escolas públicas. A porcentagem das vagas varia conforme o
público.

Conforme justificou Armando Neto, autor da matéria, o projeto busca equiparar Roraima com
a norma do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade da
utilização de critérios étnico-raciais para o acesso à universidade pública.

“A diminuta participação de indígenas em setores estratégicos da política e da economia é,
sem dúvida, um reflexo do passado de exploração e opressão a que foram submetidos esses
grupos, o que contradiz a composição étnica do Estado de Roraima”, acrescenta no
documento.

Ele também associou a falta de políticas públicas voltadas aos indígenas ao reduzido número
desse público no corpo docente das instituições de ensino superior do Estado de Roraima.

“Se a pobreza por si já constitui uma difícil barreira para a ascensão social e econômica de
qualquer pessoa, é correto dizer que, quando à pobreza somam-se características físicas que
denunciam ascendência indígena, tem-se o retrato mais cruel da desigualdade”, disse.
Após aprovação no plenário, o projeto será encaminhado ao Poder Executivo para sanção. A
lei entra em vigor na data de publicação.