ALERR pede nomeação imediata de aprovados no concurso da Polícia Penal

Com a aproximação do fim do prazo de prorrogação do concurso público da Polícia Penal de
Roraima, a Comissão Especial criada para acompanhar o certame voltou a cobrar do governo
estadual a nomeação dos candidatos aprovados e aptos em todas as fases. A reunião ocorreu
nesta terça-feira (5), no Plenário Noêmia Bastos Amazonas.

O presidente da comissão, deputado Rárison Barbosa (PMB), reforçou que não há mais
justificativas para a demora nas nomeações, uma vez que o prazo de validade do concurso
expira em 29 de setembro deste ano. “Em 2023, conseguimos a prorrogação assinada pelo
governador. Essa extensão termina agora em setembro, e aí mora nossa preocupação”, alertou.

Na ocasião, Rárison apresentou um relatório que será encaminhado ao Poder Executivo com
os principais pontos debatidos desde a criação da comissão. “Passamos por muitas
dificuldades superadas com diálogo, mas agora é preciso vontade política para resolver o
problema e suprir a carência de efetivo nas unidades prisionais”, afirmou.

O documento destaca que, dos 800 cargos efetivos da Polícia Penal, apenas 666 estão
ocupados. Ou seja, há 134 vagas disponíveis, com dotação orçamentária autorizada. A Sejuc
informou ainda que, em março deste ano, a população carcerária somava 3.259 internos. Com
outras modalidades de cumprimento de pena, esse número ultrapassa cinco mil custodiados
sob responsabilidade do Estado.

Diante desse cenário, a Comissão solicita que o governo adote medidas administrativas
urgentes para nomear os aprovados e aptos; que a Sejuc publique a nova classificação após o
resultado de 14 de agosto; que a reclassificação e os atos de nomeação sejam preparados de
imediato; e que seja enviado um cronograma com prazos e metas claras, respeitando o
encerramento da validade do concurso em setembro.

Críticas e apelo por respostas
O deputado Marcinho Belota (PRTB), membro da Comissão, criticou a lentidão nas tratativas.
“É cansativo bater na mesma tecla. São pessoas que lutaram, estudaram e têm um sonho. É
frustrante ver a demora por algo que só depende de vontade política.”

De forma remota, o vice-presidente da comissão, deputado Jorge Everton (União), lembrou
que a formação da academia dos aprovados só foi possível após articulação dos
parlamentares, que condicionaram votações à inclusão de orçamento para o curso.

“O governador prometeu nomear 100% dos aprovados. Mas, após a reeleição, o discurso mudou. Agora temos vagas, e o que falta, mais uma vez, é compromisso.”

Posição do governo
Participando virtualmente, o procurador Daniel Lazarte, da Procuradoria-Geral do Estado,
declarou que, a partir do que foi relatado pela comissão, o que se vê é a necessidade de uma
decisão política. “O governador consultará a Procuradoria, mas, mesmo que o limite da Lei de
Responsabilidade Fiscal seja excedido, há exceções para carreiras da segurança pública, da
saúde e da educação”, explicou.

Expectativas dos candidatos
O candidato Ney Oliveira agradeceu o apoio da comissão e ressaltou que não há mais entraves
legais ou orçamentários para a convocação. “Estamos muito otimistas. Acreditamos na força
da Assembleia e na sensibilidade do governo. Com fé em Deus, seremos todos chamados.”
Também participou da reunião uma representante da Secretaria de Gestão Estratégica e
Administração (Segad). Integram a comissão os deputados Armando Neto (PL) e Renato
Silva (Podemos). A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 57.3) e
permanece disponível no YouTube pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=_K-2zBJh-
oc.