EDITAL DE SORTEIO DAS VAGAS PARA MATRÍCULAS NO PROJETO TERCEIRÃO SEED 2025

EDITAL DE SORTEIO DAS VAGAS PARA MATRÍCULAS NO PROJETO TERCEIRÃO SEED 2025
Por: Hora 1 Roraima

A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO – SEED/RR – em face do que dispõe a Lei No
9.394/96 de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), estabelece normas e
procedimentos para a realização do sorteio das vagas e procedimento de matrículas no PROJETO APROVA

TERCEIRÃO DA SEED-RR destinadas aos alunos matriculados na Rede Pública Estadual de Ensino, Edição 2025,
nos termos e condições a seguir expostas:

1. As ações para a realização do sorteio das vagas no PROJETO APROVA TERCEIRÃO SEED, bem como os
procedimentos para a efetivação das matrículas, Edição 2025, destinadas aos alunos matriculados na 3a Série do
Ensino Médio deverão respeitar os procedimentos estabelecidos neste Edital.

2. DA VALIDADE:
O Sorteio Público das vagas para o projeto Aprova Terceirão SEED destinado aos alunos da 3a série do Ensino Médio,
de que trata o presente Edital, será considerado válido, para efeito de efetivação da matrícula, se o candidato obedecer
o estabelecido no Cronograma, conforme especificado no Item 11.

3. DAS VAGAS:

3.1 As Vagas serão destinadas para os alunos da 3a Série do Ensino Médio da Rede Pública Estadual de Ensino
regularmente matriculado no ano letivo de 2025, distribuídas conforme Anexo I deste Edital.

4. DAS INSCRIÇÕES PARA O SORTEIO:
As inscrições para o Sorteio Público, destinadas ao preenchimento das vagas para o PROJETO APROVA
TERCEIRÃO SEED estarão abertas no período de 28/07/2025 a 01/08/2025 e serão identificadas pelo CPF do
candidato, a partir do preenchimento integral dos campos do formulário eletrônico disponível no Portal da
Polícia Militar de Roraima através do link https://ccm.rr.gov.br

4.1 Caso o candidato à vaga não tenha CPF, a inscrição poderá ser preenchida com o CPF do pai, mãe ou responsável
legal;

4.2 Será admitida apenas uma inscrição por candidato devendo no ato da inscrição selecionar apenas (1) um dos (2)
dois polos onde serão realizadas as aulas do Projeto Aprova Terceirão SEED.

4.3 Para efeito de sorteio, o sistema cancelará, de forma aleatória, as inscrições realizadas para mais de um polo do
Projeto Aprova Terceirão SEED.

4.4 No ato do preenchimento do formulário Eletrônico de inscrição para o Sorteio Público, se for o caso, o candidato
deve declarar-se Pessoa Com Deficiência (PCD), não havendo possibilidade de informar em momento posterior ao
sorteio.

4.5 A homologação preliminar das inscrições será divulgada no link https://ccm.rr.gov.br, no dia 06 de agosto de 2025.

4.6 A data para interposição de recurso contra a homologação preliminar de inscritos será até às 23h59minutos do dia
08 de agosto de 2025, mediante preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado no link https://ccm.rr.gov.br.

4.7 A homologação final das inscrições será divulgada no link https://ccm.rr.gov.br, no dia 11 de agosto de 2025,
constando a devida numeração de cada candidato inscrito para a realização do sorteio.

5. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD:

5.1 Consideram-se pessoas com deficiência - PCD, para os fins do presente Edital, aquelas que se enquadram na
definição prevista no Art. 5.o da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, conforme Decreto
Legislativo no. 186, de 09 de julho de 2008. 5.2 Às pessoas com deficiência está assegurado o direito de inscrição e participação no sorteio de vagas, reservado o
percentual de 10% (dez por cento) do total das vagas do Projeto Aprova Terceirão SEED.

5.3 No caso do não preenchimento mínimo do número de vagas destinadas às pessoas com deficiência, as vagas
remanescentes serão redirecionadas aos demais candidatos.

6.DO PROCESSO DE SORTEIO DAS VAGAS:

6.1 Os candidatos concorrentes às vagas serão selecionados por meio de sorteio eletrônico on-line, conforme número
de inscrição constante na homologação final.

6.2 O sorteio eletrônico será realizado de acordo com o número de vagas constantes nos Anexos I e sequência
organizada em lista de espera. Os candidatos que figurarem na lista de espera, poderão ser convocados somente se
houver desistência dos candidatos sorteados dentro do número de vagas descrito neste Edital.

6.3 O sorteio das vagas será no dia 12 de agosto de 2025 às 16h na Secretaria de Educação de Roraima - SEED,
localizado na Praça do Centro Cívico, no 550, Centro, Boa Vista - RR, CEP: 69301-380, com acesso restrito aos
técnicos educacionais da SEED/RR.

6.4 O resultado final do sorteio será divulgado no link https://ccm.rr.gov.br, no dia 13 de agosto de 2025.

6.5 Os Inscritos poderão acompanhar o sorteio das vagas, por meio de transmissão ao vivo, pelos canais do YOUTUBE
da Polícia Militar de Roraima (PMRR TV) e, ainda, da Secretaria de Educação e Desporto (NTE Roraima).
6.6 Para fins de auditoria será destacada, no fim da página do sorteio, a chave de controle utilizada no momento do
sorteio eletrônico, de forma randômica.

7. DOS (AS) SORTEADOS (AS):

7.1 Serão contemplados (as), para efeito de matrícula os (as) candidatos (as) sorteados (as), conforme as vagas
descritas nos Anexos I, ficando os demais classificados homologados pela ordem de sorteio, no quadro denominado
lista de espera para ocupação das vagas, em caso de não ser efetivada a matrícula pelo candidato sorteado, conforme
Cronograma disposto no Item 11.

8. DO RESULTADO:

8.1 A lista com os nomes dos candidatos sorteados (as), homologada pela Comissão Interna Organizadora, será
publicada no link https://ccm.rr.gov.br.

9. DA MATRÍCULA:

9.1 As matrículas dos (as) candidatos (as) sorteados (as) serão realizadas diretamente no Polo em que o candidato foi
contemplado com a vaga no Sorteio Público, conforme
Cronograma disposto no Item 11.

9.2 No ato da matrícula, o aluno (a) deverá apresentar os seguintes documentos (original e cópia):

a) Declaração de matrícula da escola/colégio da rede Pública Estadual de Ensino em que estuda;
b) C.P.F do aluno (se tiver);
c) RG e C.P.F. do pai, mãe ou responsável legal do aluno;
d) Termo de autorização assinado pelos pais dos alunos menores de 18 anos;
e) RG ou certidão de nascimento do aluno;
f) Laudo médico, se for pessoa com deficiência; e
g) Perderão o direito a vaga, os (as) candidatos (as) sorteados (as) que não efetivarem a matrícula no período de 14 a
15 de agosto de 2025, no horário das 8h às 11h30min e das 14h às 17h30min, no Polo do Projeto Aprova Terceirão
SEED de acordo com a vaga em que foi sorteado.

10. DA COMISSÃO ORGANIZADORA:

10.1 Caberá a Comissão Interna Organizadora, designada pelo Secretario Adjunto da Coordenação dos Colégios
Militarizados da Rede Pública Estadual, acompanhar todo o processo de inscrição e homologação das inscrições, além
do sorteio das vagas de cada Polo do projeto constante neste Edital.

11. DO CRONOGRAMA:

11.1 O Cronograma para a realização do sorteio das vagas e matrículas novas nas Escolas e Colégios Militarizados da
Rede Pública do Estado de Roraima da Capital - Ano Letivo 2025 seguirá, conforme quadro abaixo:

ORDEM ATIVIDADE DATA 01 Inscrições

De 28 /07/2025 a 01/08/2025
(até às 23h59min)

02 Homologação preliminar das inscrições 04/08/2025

03 Interposição de recurso contra a homologação preliminar das
inscrições

05 a 08/08/2025
(de 10h às 23h59min)
04 Homologação final das inscrições 11/08/2025 (até às 10h)
05 Sorteio público on-line das vagas 12/08/2025 (às 16h)
07 Publicação do resultado final do sorteio 13/08/2025 (até às 12h)
08 Matrículas nos Polos do Projeto Aprova Terceirão SEED

14 a 15/08/2025
(8h às 11h30 / 14h às 17h30min)
09 Convocação da Lista de Espera (Mediante ao surgimento de vaga) 18/08 a 22/08/2025

12. DISPOSIÇÕES FINAIS:

12.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Interna Organizadora, bem como pela Assessoria de Legislação
de Normas - ASLEG, da Secretaria de Estado da Educação e Desporto – SEED.

12.2 O Início do projeto aprova terceirão SEED será no dia 16 de agosto de 2026. ANEXO I – VAGAS PARA O PROJETO TERCEIRÃO SEED 2025
1. DAS VAGAS PARA SORTEIO DO PROJETO TERCEIRÃO SEED 2025
1.1 Serão ofertadas para a 1a série do Ensino Fundamental, conforme o quadro a seguir:
POLO VAGAS VAGAS

PCD COLÉGIO ESTADUAL MILITARIZADO BAIRRO
I 135 15 Professora Maria de Lourdes Neves - CEM VI Pintolândia
II 135 15 Irmã Maria Teresa Parodi - CEM III Cidade Satélite
TOTAL VAGAS 270 30