CAM auxilia municípios na atualização das leis orgânicas

Nos seis primeiros meses deste ano, o Centro de Apoio aos Municípios (CAM), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), ampliou sua atuação junto às prefeituras, câmaras municipais, associações e produtores rurais, consolidando ações voltadas ao fortalecimento da gestão pública e ao desenvolvimento regional. Entre essas ações, destacam-se o avanço na atualização das Leis Orgânicas, o fortalecimento do associativismo e novas iniciativas voltadas ao turismo.

De acordo com o diretor administrativo do CAM, Olavo Brasil, o planejamento para atualização das legislações municipais vem sendo executado conforme o previsto. “Elaboramos a minuta da Lei Orgânica para sete municípios do Estado. Conseguimos entregar em cinco deles, que era justamente a nossa meta. Estamos prontos para seguir trabalhando e ampliar para todos os municípios”, destaca.

Além do suporte às administrações municipais, o programa ampliou significativamente o atendimento direto ao público. Mais de 300 pessoas foram atendidas na sede do órgão, além das ações realizadas nos municípios, comunidades, associações e junto aos produtores rurais, com a oferta de orientação técnica para a criação e regularização de associações e cooperativas.

Outro destaque do balanço do primeiro semestre de 2026 é o trabalho desenvolvido para fortalecer o turismo em Roraima. Entre as iniciativas estão a realização de uma trilha ecológica de conscientização e limpeza na região da Serra Grande, no município do Cantá, além do mapeamento dos principais atores do setor, como guias, restaurantes, hotéis e empreendimentos turísticos. Esse diagnóstico servirá de base para a implementação de ações de incentivo ao turismo nos municípios.

Segundo a coordenadora Simone Nascimento, o CAM fortaleceu o atendimento às associações e cooperativas, cumprindo a meta de alcançar todos os municípios do estado e expandindo os serviços oferecidos. Além da regularização e constituição de entidades, a equipe passou a orientar na elaboração de planos de trabalho necessários à participação em editais públicos e intensificou a realização de oficinas de capacitação.

“Planejamos alcançar os 14 municípios e conseguimos cumprir essa meta, expandindo nosso atendimento. Hoje, além da regularização e da constituição de associações, também trabalhamos com a elaboração de planos de trabalho”, afirma Simone.

O trabalho também resultou na criação de 20 novas associações, beneficiando indiretamente 632 pessoas somente na área de organizações. A procura pelas capacitações superou a expectativa da equipe, que já estuda ampliar a oferta de oficinas diante da alta demanda.

CAM fortalece apoio aos municípios

Garantir que os municípios disponham de legislações atualizadas e alinhadas às normas nacionais tem sido uma das principais frentes de atuação do CAM. O trabalho, desenvolvido em parceria com prefeituras e câmaras municipais do interior, inclui a revisão e a reestruturação de leis orgânicas, regimentos internos e outros instrumentos essenciais ao funcionamento do poder público municipal.

Segundo a assessora jurídica do CAM, Cícera Cunha, o trabalho começou a ganhar força após uma análise dos regimentos internos das câmaras municipais durante uma programação alusiva ao Dia do Vereador. A partir disso, a equipe identificou dispositivos incompatíveis com a legislação atual e até contrários a entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). 

“A gente percebeu que muitas leis orgânicas estavam bastante defasadas e com dispositivos contrários ao ordenamento jurídico vigente. Então decidimos fazer esse trabalho de revisão e atualização legislativa para que os municípios tenham legislações mais modernas e adequadas à realidade atual”, explica. 

O trabalho técnico realizado pelo CAM inclui a elaboração de minutas e textos-base atualizados em conformidade com a Constituição Federal, a legislação estadual e os entendimentos dos tribunais superiores. A equipe também adapta cada proposta às especificidades de cada município.

Até o momento, o CAM já percorreu os municípios de Cantá, Pacaraima, Bonfim, Mucajaí e Caracaraí, além de receber representantes do Uiramutã para orientações técnicas.

Sobre o CAM

O Centro de Apoio aos Municípios (CAM) oferece assessoramento técnico às prefeituras e câmaras municipais em áreas como legislação, gestão administrativa, planejamento orçamentário, tributação e prestação de contas. O órgão também atua na atualização de leis municipais, capacitação de servidores, fortalecimento de associações rurais, captação de recursos, elaboração de projetos e orientação técnica voltada ao desenvolvimento dos municípios.

O foco do trabalho está voltado aos municípios do interior, já que Boa Vista possui estrutura jurídica própria para atender essas demandas. 

A sede do CAM está localizada em Boa Vista, na rua Surumu, nº 1719, bairro São Vicente. Os gestores dos municípios podem ligar e mandar mensagens para o número (95) 98402-2618.