ALERR aprova Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027

Foi aprovado, com emendas e anexos, na sessão desta quinta-feira (25), o Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. Com isso, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) entra em recesso e deve retornar aos trabalhos legislativos em agosto. A LDO é a peça que antecede à Lei Orçamentária Anual (LOA), com previsão para ser votada no segundo semestre deste ano.

O governo precisa desenvolver as atividades para a população com base em três peças importantes: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Todos os projetos devem ser aprovados pela Assembleia Legislativa.

O PPA é enviado no início de cada mandato do novo chefe do Executivo e traça as metas para os quatro anos posteriores, o que deve ocorrer no próximo ano após as eleições de outubro. Diferente dessa peça, a LDO e a LOA precisam ser analisadas todos os anos pelos deputados estaduais, para terem efeitos a partir de janeiro do ano subsequente.

“Houve uma ampla discussão na Comissão e nós aprovamos hoje a LDO, que é a base para a nossa LOA no fim do ano, é o que vai reger as medidas necessárias para direcionamento dos nossos recursos para Saúde, Educação, Segurança Pública, ou seja, os gastos públicos em benefício a nossa população”, enfatizou o presidente em Exercício, deputado Jorge Everton (União).

O Projeto de Lei da LDO, sob o número 094/2026, chegou para os parlamentares em maio deste ano, prazo previsto na Constituição. É a LDO que embasa todo o planejamento orçamentário do Governo do Estado porque apresenta as diretrizes para aplicação do dinheiro público, indicando quais são as prioridades para o ano seguinte. Como ocorreu em anos anteriores, a população foi ouvida e pôde enviar sugestões para melhorar o projeto de lei.

“Quero agradecer toda a discussão na Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, uma discussão aprofundada, parabenizar a Secretaria de Estado de Planejamento, e a todas as contribuições do parlamento para aperfeiçoar o projeto. Quero parabenizar os servidores desta Casa que fizeram análise detida para melhorarmos e aperfeiçoarmos, como sempre, a LDO para a LOA que virá em outubro”, declarou o deputado Marcos Jorge (Republicanos).

De acordo com o projeto aprovado, com mais de 220 páginas, “as despesas orçamentárias deverão, sempre que possível, ser regionalizadas, identificando sua localização, quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual 2027, visando tornar transparente a interiorização dos gastos e reduzir as desigualdades”. A proposta foi assinada pelo governador interino, Soldado Sampaio (Republicanos).

LEIA A PROPOSTA NA ÍNTEGRA

Recesso parlamentar

No período de recesso, compreendido entre 26 de junho a 4 de agosto, a Assembleia Legislativa continua em funcionamento administrativo e com os programas sociais. Não haverá sessão ordinária e a Casa é representada por uma comissão que atua em situações específicas, como aprovações de projetos urgentes e autorização de ausência do Estado para o governador e vice-governador.

Integrarão esta Comissão os seguintes deputados: Angela Águida Portella (União), Catarina Guerra (União), Coronel Chagas (União), Dr. Claudio Cirurgião (Republicanos), Dr. Meton (MDB), Gabriel Picanço (União), Joilma Teodora (União), Jorge Everton, Marcelo Cabral (União), Neto Loureiro (PL) e Renato Silva (Podemos).