Moradores dos conjuntos Alvorada e Paraná recebem escrituras públicas

Foi realizada, na quinta-feira, 19 de março, mais uma ação de regularização de imóveis
urbanos em Boa Vista. A ação ocorreu na Escola Estadual Militarizada Senador Hélio
Campos, no bairro Dr. Silvio Leite, e moradores dos conjuntos habitacionais Alvorada ll e
Paraná receberam suas escrituras públicas.

Foram entregues 200 documentos como resultado dos esforços do Governo de Roraima,
Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima); Corregedoria do Tribunal de
Justiça de Roraima; Defensoria Pública e 1º Cartório de Imóveis e CNJ (Conselho
Nacional de Justiça), através do programa Solo Seguro.

Para essas unidades está sendo utilizada a Lei Reurb, que desburocratiza os processos e
dispensa de pagamentos de taxas cartoriais para moradores que comprovem rendimentos
abaixo de cinco salários mínimos.

“A gente não mediu esforços e é um trabalho que não fazemos sozinhos. Contamos com
o apoio do Juiz Auxiliar, Eduardo Alvarez, do TJ-RR, do CNJ, com o programa Solo
Seguro e do Cartório de Imóveis. Estamos há tantos anos fazendo dossiês, atualizando
documentos de compra e venda, tem gente que só tem o contrato de gaveta, que perdeu
o recibo. São muitas situações. A cadeia possessória e a cadeia de regularização dessa
modalidade Reurb não é fácil. Se a gente erra e dá um título à uma pessoa errada a gente
tem que pagar uma penalidade”, disse a presidente da Codesaima, Maria Dantas.

A iniciativa para regularizar essa área de Boa Vista exigiu muita dedicação. Os conjuntos
Alvorada l e ll, Paraná e áreas remanescentes passaram por um longo processo jurídico.
O Governo do Estado pagou todas as pendências com a Caixa Econômica Federal.

Também foi contratada uma empresa para fazer a topografia de todos os mais de 2 mil
lotes. Um mutirão com o Cartório de Imóveis e Codesaima e apoio do juiz corregedor,
Eduardo Alvarez, agilizou a produção das 200 escrituras públicas.

Os moradores desses conjuntos aguardam por décadas a regularização de seus imóveis.
A moradora do conjunto Paraná, Silvia Elena Américo Valentim, fala dessa realidade.
“Moro no conjunto há mais de 30 anos. Já tentei ter o meu documento, mas nunca
consegui. Já fui várias vezes à Codesaima e diziam que ainda não podia. Agora sou a
verdadeira dona da minha casa”, disse.

Maria Dantas anunciou que a próxima ação será no conjunto Equatorial. “Já fizemos a
topografia agora vamos regularizar 2 mil casas do conjunto Equatorial. Veja bem, não é o
bairro. São conjuntos que são da competência da Codesaima e do Governo do Estado”,
concluiu.