Aprovado projeto de lei que autoriza escolas de tempo integral em Roraima

Na sessão extraordinária desta quinta-feira (26), os deputados estaduais aprovaram o Projeto
de Lei nº 163/2025, de autoria do Governo de Roraima, que cria o Programa Roraima Escola
em Tempo Integral (PRETI), em atendimento a determinações do Ministério da Educação
(MEC). A matéria segue para sanção governamental.

O programa será implementado pela Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed) e
deve chegar a 50% das unidades de ensino, com o intuito de atender pelo menos 25% dos
estudantes. De acordo com o projeto enviado ao Legislativo, a estrutura da escola terá jornada
escolar ampliada, para no mínimo, sete horas diárias ou 35 horas semanais, em turno único,
sem caracterização de turno e contraturno, em atividades pedagógicas orientadas.

Leia a proposta na íntegra
“O programa tem como objetivo, ampliar a jornada escolar para favorecer o desenvolvimento
humano nas dimensões intelectual, físico, afetivo, social e cultural, considerando os espaços
educacionais, com equidade de oportunidades, numa escola inclusiva, laica, plural, humanista
e cidadã”, justificou o governador Antonio Denarium (Progressistas), explicando que o
programa será implementado em todos os níveis de ensino.

Segundo a proposta, no ensino médio em tempo integral, os chamados Itinerários Formativos
podem se aprofundar em duas ou mais áreas de conhecimento ou na Formação Técnica e
Profissional (FTP), com a possibilidade de um mesmo Itinerário Formativo combinar os
conhecimentos de duas ou mais áreas.

“Os aprofundamentos devem integrar parte da carga horária na flexibilização curricular,
considerando as aptidões, habilidades e aspirações dos estudantes, objetivando aprofundar,
ampliar aprendizagens e as competências gerais, promovendo valores, pluralidade cultural e
justiça social, consolidando a formação integral e o projeto de vida, ampliando a visão de
mundo e a tomada de decisões”, explicou.

Apoio dos deputados
O deputado Rarison Barbosa (PMB) comentou a iniciativa e parabenizou a implantação de
escolas de tempo integral. “Educação é a base de tudo. Não tenho dúvidas que isso vai trazer qualidade de ensino para os jovens e adolescentes que vão aderir a esse projeto. A Assembleia Legislativa está de parabéns por ter colocado esse projeto para votação em urgência. Portanto, parabéns ao governador Antonio Denarium, ao secretário Mikael [Cury-Rad] e à Assembleia Legislativa”, reforçou.

O deputado Claudio Cirurgião (União) lembrou que as escolas de tempo integral tiveram
ótimo desempenho no estado do Ceará, onde ele nasceu. “Quero parabenizar o governo pela ampliação desse programa. A criação das escolas de tempo integral no Brasil afora vem mostrando que a qualidade de ensino e a formação desses jovens é totalmente diferenciada. O desempenho na vida adulta e as oportunidades de emprego e melhores salários estão relacionados à implantação de escolas integrais. O Ceará, por exemplo, vem implantando escolas de tempo integral na capital e interior, e o desempenho é equivalente ao tempo de implantação da escola de tempo integral. Então isso será um avanço para Roraima”, avaliou.

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