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Por Ráyra Fernandes
Com o aumento da movimentação comercial neste fim de ano, a Guarda Civil
Municipal (GCM), intensificou o patrulhamento preventivo e comunitário na zona
Oeste de Boa Vista. Nesta sexta-feira, 19, orientaram ambulantes na Av. Ataíde Teive,
numa ação em parceria com a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional
(EMHUR) e com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
(SEMADS).
“A iniciativa tem como objetivo facilitar a circulação de pedestres, evitar a ocupação
indevida das calçadas e da pista de rolamento por ambulantes. Eles podem vender os
seus produtos aos domingos, quando a via é interdita para a Feira do Garimpeiro”,
explicou o secretário adjunto de Segurança e Ordem Pública, Antônio Carvalho Filho.
semana, depende de licença emitida pelo município. Os comerciantes podem utilizar
parte do espaço das calçadas, desde que seja mantida uma faixa livre para a
circulação segura de pedestres, com largura mínima de 1,20 metro, ou 1,50 metro
em áreas de grande fluxo.
A legislação municipal tem como finalidade garantir a acessibilidade, a mobilidade
urbana e a segurança, sendo proibida a obstrução indevida das vias públicas, o que
pode resultar na aplicação de penalidades previstas em lei.
Em novembro, a EMHUR fez o cadastramento e recadastramento de ambulantes de
Boa Vista. Cerca de 400 carteirinhas foram emitidas e entregues aos trabalhadores
aptos a atuar nos espaços públicos da capital.
Com validade de 12 meses, contendo informações como local de atuação e atividade
principal, o documento permite que os trabalhadores individuais atuem de forma legalizada e organizada na cidade. Em 2026 serão divulgadas novas ações para
cadastramento, pela Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SMSOP).
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