Parlamento aprova projeto de prevenção à gravidez na adolescência

Dados da Plataforma Integrada de Vigilância em Saúde – Painel de Monitoramento de
Nascidos Vivos, do Ministério da Saúde, revelam que, em 2025, Roraima registrou o
nascimento de 93 bebês de mães com até 14 anos de idade e mais 1.301 de adolescentes entre
15 e 19 anos. Em 2024, os números também foram expressivos:144 meninas e 2.135 jovens se
tornaram mães no estado.

Essas informações mostraram a necessidade de se reforçar as ações preventivas e de
orientação às famílias. Nesse contexto, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR)
aprovou nesta quinta-feira (18), em sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 141/2025,
apresentado pelo deputado Dr. Claudio Cirurgião (União) para criação da “Política Estadual
de Prevenção, Conscientização, Cuidados e Acompanhamento da Gravidez na Adolescência
em Roraima”. A proposta prevê a realização de ações em diferentes áreas, como saúde,
educação, assistência social, juventude e direitos humanos, conforme estabelece o Estatuto da
Criança e Adolescente (ECA).

O que diz o PL
A proposta busca a integração entre instituições públicas e privadas para fortalecer campanhas
de prevenção e acompanhamento de mães adolescentes no estado, bem como envolver as
famílias e a comunidade nesse processo. O objetivo é reduzir o alto índice de gravidez na
adolescência, promover uma educação sexual adequada para cada faixa etária, garantir um
atendimento humanizado às grávidas, incentivar a permanência da jovem na escola e capacitar
profissionais, entre outras medidas.

Conforme o parlamentar, em justificativa, a proposta segue os parâmetros do Plano Nacional
de Prevenção à Gravidez na Adolescência (Lei Federal nº 13.798/2019). “A proposta respeita
a autonomia do Executivo, promove a participação da sociedade civil e fortalece os vínculos
familiares e comunitários. Além disso, a política incentiva a permanência da adolescente na
escola, com suporte psicossocial e garantia de direitos fundamentais”, ressaltou Cirurgião, no
documento.

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