ALERR amplia ações e leis para enfrentar o HIV/AIDS e combater o preconceito

A campanha Dezembro Vermelho, celebrada nesta segunda-feira (1º), destaca a importância
de conscientizar a população sobre a prevenção do HIV/AIDS e das Infecções Sexualmente
Transmissíveis (ISTs), além de fortalecer ações de enfrentamento às infecções.

Segundo relatório do Ministério da Saúde (MS) e UNAIDS, cerca de 1,2 milhão de brasileiros
vivem com HIV no país. Destes, quase 900 mil realizam tratamento antirretroviral, método
que combina medicamentos capazes de impedir a multiplicação do vírus no organismo.

Em julho deste ano, o MS apontou que o Brasil deve registrar queda na incidência de novos
casos de HIV. Apesar disso, alertou para uma “epidemia silenciosa”, indicando que milhares
de pessoas convivem com o vírus sem diagnóstico, o que reforça a necessidade de ampliar
ações de prevenção.

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) apoia a campanha e tem aprovado
legislações voltadas à proteção e aos direitos das pessoas vivendo com HIV/AIDS. Entre elas
está a Lei nº 1.886/2023, que institui em Roraima o mês “Dezembro Vermelho”, destinado a
ações de prevenção, conscientização sobre formas de transmissão, detecção e tratamento.

“A prevenção ainda é o melhor remédio contra esse vírus. Nunca é demais reforçar a
importância do autocuidado, da realização de testes regulares e do diálogo aberto sobre o
tema, seja por meio de campanhas, seminários ou debates. Juntos, podemos frear a
propagação da doença”, destacou o presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio
(Republicanos).

HIV x AIDS: entenda a diferença
O especialista em saúde da família Raimundo Carlos Sousa explica que o HIV (Vírus da
Imunodeficiência Humana) ataca as células de defesa do organismo. Já a AIDS (Síndrome da
Imunodeficiência Adquirida) é o estágio avançado da infecção, quando o vírus não foi tratado
adequadamente.

“Os sintomas variam de pessoa para pessoa, porque estão relacionados ao comprometimento
do sistema imunológico. Febre constante, diarreia e perda de peso são sinais de alerta que
indicam a necessidade de investigação”, afirmou.

Formas de transmissão

A forma mais comum de transmissão ocorre por meio de relação sexual desprotegida.
Segundo o especialista, também há risco no contato com fluidos contaminados, transfusões
sanguíneas, embora menos frequentes devido aos avanços das análises clínicas, além do uso
de objetos cortantes não esterilizados.

“Hoje é possível ter uma vida completamente normal seguindo corretamente o tratamento.
Porém, é fundamental evitar comportamentos que prejudiquem a imunidade, como uso
excessivo de bebidas alcoólicas, alimentação inadequada e sedentarismo”, orientou Sousa.

Prevenção e tratamento

A prevenção inclui o uso de preservativos, o não compartilhamento de objetos perfurantes,
além da PrEP (Profilaxia Pré-Exposição), indicada a pessoas com maior risco, e da PEP
(Profilaxia Pós-Exposição), recomendada após contato de risco.

“Todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) da capital oferecem tratamento. É importante
destacar que a PEP, para maior eficácia, deve ser iniciada em até 72 horas após a exposição”,
ressaltou.

Dados em Roraima
Dados da Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde (CGVS) mostram redução nos casos
de AIDS em 2025. Até novembro, foram registrados 112 casos – 79 homens e 33 mulheres –
contra 146 em 2024. A faixa etária predominante é de 30 a 39 anos.

Por outro lado, houve aumento de novos casos de HIV: foram 179 registros em 2025, 46 a
mais que no ano anterior (133). A maioria é do sexo masculino (128), seguida por 51
mulheres.

Segundo Sumaia Dias, técnica do Núcleo de IST/AIDS/HIV da CGVS, os dados são motivo
de atenção.

“Os números exigem cuidado por parte do Estado e dos serviços de saúde. Sempre reforçamos
a importância da prevenção e, nos casos de risco, da detecção precoce para inserirmos o
paciente rapidamente no fluxo de atendimento. Assim, evitamos mortes decorrentes da
AIDS”, destacou.

Ela afirma ainda que a unidade realizará ações externas em horários e dias não convencionais.
“A estratégia permite que pessoas com rotina intensa tenham acesso aos serviços. É uma
oportunidade para realizar testes rápidos, retirar preservativos, entre outros atendimentos,
garantindo diagnóstico e tratamento mais eficazes”, concluiu.

Legislações aprovadas pela ALERR
Lei nº 173/1997 – Proíbe instituições estaduais de ensino de recusarem matrícula de pessoas
vivendo com HIV.
Lei nº 200/1998 – Torna obrigatório o fornecimento gratuito de medicamentos de última
geração pelo governo.
Lei nº 483/2005 – Dispõe sobre medidas de higiene e prevenção à AIDS.
Lei nº 562/2006 – Determina a veiculação de programas de informação e prevenção para
alunos do ensino fundamental e médio.
Lei nº 1.293/2018 – Isenta pessoas soropositivas do pagamento de IPVA.
Lei nº 1.748/2022 – Proíbe a discriminação contra pessoas vivendo com HIV/AIDS em
órgãos e entidades da administração pública direta e indireta em Roraima.
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