Assembleia convoca sociedade para construir a LOA 2026

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) abriu, nesta quarta-feira (12), uma consulta

pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que está sendo discutida no

Projeto de Lei nº 233/2025. A peça é um importante instrumento para a execução de

políticas públicas pelo Governo do Estado. As sugestões podem ser enviadas até o dia 12 de

dezembro por meio deste formulário on-line.

Essa não é a primeira vez que a Casa consulta a população para lapidar o texto enviado pelo

Executivo. Tanto a LOA quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado

receberam centenas de sugestões, que ajudaram a melhorar a redação final sancionada pelo

governador.

“É prática todos os anos consultarmos a população. Ano passado recebemos mais de 3 mil

contribuições e dezenas delas foram acolhidas pelos deputados, que apresentaram emendas à

lei, fazendo um grande diferencial no orçamento do estado. Quero, portanto, anunciar que está

aberta a consulta popular no site da Assembleia Legislativa. No formulário, você pode

escolher para qual área deseja deixar sua contribuição e ter acesso ao projeto de lei, com todos

os detalhes que estão tramitando nesta Casa”, informou o presidente da ALERR, deputado

Soldado Sampaio (Republicanos).

O formulário dispõe de 21 áreas da cidadania: saúde, educação, esporte e lazer, infraestrutura,

turismo, cultura, assistência social, segurança pública, habitação, saneamento, agricultura,

indústria e comércio, emprego e renda, previdência social, além de temas transversais como

promoção dos direitos da infância, atenção à pessoa idosa, pessoas com deficiência, política

para mulheres, negros, pessoas LGBTQIAPN+ e povos indígenas.

No início do segundo semestre, a LDO para 2026 foi votada e aprovada pelos deputados após

consulta pública. A peça serve para indicar quais serão as prioridades e metas do estado para o

ano seguinte. Agora, a LOA detalha onde o dinheiro público vai ser aplicado. Por essa razão,

é importante a participação popular.

“Esta Casa tornou praxe ouvir a população para construir um orçamento participativo, porque

as pessoas trazem até o Parlamento, por meio da consulta pública, as reais necessidades e, a

partir disso, os deputados conseguem pensar em um orçamento direcionado, próximo da

realidade dos cidadãos, mais eficaz e eficiente. Então, é importante que os moradores de todos

os municípios participem, enviem suas contribuições e nos ajudem a fazer uma política mais

participativa”, declarou o relator do projeto de lei, deputado Renato Silva (Podemos).

Acompanhe as ações do Legislativo

Quer saber tudo o que acontece na Casa Legislativa? Basta acessar o site da Assembleia.

Diariamente, a TV Assembleia, canal 57.3, e a Rádio Assembleia, 98,3FM, têm reportagens sobre o que está sendo discutido e aprovado pelos deputados. Se deseja ter toda a

programação da emissora legislativa na palma da mão, baixe o aplicativo tvAleRRPlay.

Além disso, você pode acompanhar as redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr) e o

canal no YouTube, onde ficam salvas as sessões plenárias, as audiências públicas, os

documentários produzidos pela Superintendência de Comunicação, reportagens, reuniões de

comissões e muito mais.

Para ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é só visitar o

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter

acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas

nas sessões e outros serviços de interesse público. Já as fotos dos eventos do parlamento

podem ser conferidas no Flickr.