ALERR aprova prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 120 dias

Em sessão plenária desta terça-feira (21), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR)
aprovou, em votação simbólica, o Requerimento nº 173/2025, que prorroga por mais 120
dias os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Terras, criada pelo Ato da
Presidência nº 003/2025.

A extensão do prazo foi solicitada pela própria comissão para garantir a continuidade do
cronograma de atividades e a conclusão das investigações sobre possíveis irregularidades na
concessão e regularização fundiária no estado.

Ações da CPI das Terras
Instaurada em 24 de fevereiro de 2025, a CPI da Grilagem de Terras foi criada com base em
denúncias encaminhadas pelo Ministério Público de Contas (MPC-RR), com o objetivo de
investigar esquemas de ocupação ilegal e fraudes na regularização fundiária em Roraima.
A primeira reunião da comissão ocorreu em Rorainópolis, onde moradores relataram ameaças,
tortura e destruição de propriedades. Desde então, os parlamentares realizaram oitivas com
vítimas, testemunhas e servidores públicos.

Um dos momentos mais tensos foi a prisão em flagrante do procurador Jamiro Alves da Silva,
por falso testemunho, durante audiência sobre disputa de terras na zona rural de Boa Vista. A
comissão também foi responsável por transformar o status da então presidente do Iteraima,
Dilma Costa, e do diretor de Governança Fundiária, João Sílvio Silva, de testemunhas para
investigados, ambos suspeitos de obstruir as investigações. Dias depois, Dilma foi afastada do
cargo.

A CPI realizou diligências em diversas áreas rurais, como a Vicinal Zé Valdo, Gleba Equador,
no município de Rorainópolis, e a Gleba Baliza, em Caroebe, constatando irregularidades e
documentos fraudulentos. Também apresentou relatório preliminar ao novo presidente do
Iteraima, recomendando o cancelamento de títulos suspeitos nas glebas Baliza, Equador, Ereu,
Cauamé e PDA Anauá.

No dia 15 de setembro, o colegiado anunciou o indiciamento de 16 pessoas, entre elas a ex-
presidente do Iteraima, servidores, técnicos e empresários. O relatório parcial, com mais de 80
páginas, aponta crimes como fraude, falsidade ideológica, organização criminosa e usurpação de terras públicas, e recomenda o envio de cópias às autoridades competentes, como o
Ministério Público, Polícia Civil e Federal, Tribunal de Contas e Banco Central.

Com a prorrogação aprovada, a CPI terá mais quatro meses para concluir as diligências em
andamento e apresentar o relatório final ao plenário da Assembleia Legislativa.