Campanha estadual de regularização do Equatorial II e áreas remanescentes completa uma semana

A campanha do programa estadual Aqui Tem Dono, executado pela Codesaima,
completou uma semana de atendimentos aos moradores do conjunto Equatorial II e áreas
remanescentes. A ação está sendo realizada na Escola Estadual Militarizada Professora
Conceição Costa e Silva, localizada na avenida Santo Antônio, nº 606, bairro Senador
Hélio Campos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h.

Durante o mês de agosto, equipes da Companhia percorreram as ruas notificando
moradores e entregando a lista de documentos necessários para iniciar a regularização
dos imóveis. No total, mais de 2.000 residências serão contempladas pela campanha, que
segue até o dia 10 de outubro.

Moradores que aguardavam há anos pela oportunidade de regularizar seus imóveis estão
felizes com os primeiros passos. O casal Evangelista Pinto e Maria José Silva, que vive há
20 anos em uma dessas áreas que estavam fora do mapa topográfico, afirmou a facilidade
do processo. “Já tínhamos tentado por outras instituições, mas nunca conseguimos. Agora
foi tudo fácil. Foram na minha casa falar que ia ter esse serviço e já entreguei meus
documentos”, disse Evangelista.

Outra moradora de área remanescente, Alberta Alves de Souza, 67, aproveitou a
oportunidade de abrir o processo para receber a Escritura Pública de sua casa.

“Já fizeram a topografia do meu terreno e agora vim entregar os documentos que pediram.
Estou muito satisfeita. Minha casa vai ser mais valorizada”, disse, referindo-se ao trabalho de topografia que uma empresa contratada pelo Governo do Estado está fazendo em
todos os lotes dessas áreas.

O marceneiro Edson Pereira Marinho, 46 anos, também aprovou a agilidade no
atendimento. “Passei mais tempo esperando ser atendido do que entregando os
documentos. Em 10 minutos estava tudo resolvido”, afirmou.

Já a professora Gleiciane Teixeira, 39, não estava em casa quando os funcionários da
Codesaima passaram notificando sobre a campanha. “Meus vizinhos me avisaram que a
equipe estava aqui na escola. Vim, olharam todos os documentos e ficou tudo resolvido.
Foi bem rápido. Foi maravilhoso”, revelou.

O processo de regularização começa com a elaboração de um dossiê que identifica o
proprietário do imóvel. Em seguida, os documentos são enviados ao Cartório de Imóveis
para conferência e emissão da Escritura Pública. Graças a uma parceria entre o Governo
do Estado e o Tribunal de Justiça de Roraima, os moradores foram isentos do pagamento
de taxas cartoriais.

Segundo o coordenador do programa, Luan Mageski, a regularização será beneficiada
pela Lei Reurb (Lei nº 13.465/2017), que estabelece medidas jurídicas, urbanísticas,
ambientais e sociais para a titulação de núcleos urbanos informais.

“Vai ser a primeira vez que essa lei será colocada em prática aqui em Boa Vista. É uma lei
que tende a desburocratizar o processo de regularização fundiária”, concluiu.