Comissão de Saúde da ALERR estuda proposta para desentravar progressão de servidores da Sesau

A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) se
reuniu, na tarde desta quarta-feira (10), com representantes da Secretaria Estadual de Saúde
(Sesau) e de sindicatos da categoria para tratar da progressão salarial de 170 servidores que
não foram contemplados pelo benefício. O encontro atendeu a uma demanda dos
trabalhadores e resultou no compromisso de elaborar, em até 15 dias, uma minuta de projeto
de lei que será discutida com o Poder Executivo.

O presidente da Comissão, deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União), explicou que a
divergência entre duas legislações em vigor está prejudicando os profissionais. De acordo
com ele, parte dos servidores é avaliada pela Lei 392/2013 e outra parte pela Lei 1.475/2021,
o que gera critérios distintos e, consequentemente, desigualdade no acesso às progressões
funcionais.

“Trabalhadores da mesma categoria são avaliados de formas diferentes, o que acaba
desmotivando a classe e dificultando a valorização profissional. Os que estão sendo avaliados
conforme a lei antiga têm mais dificuldades, tanto pela nota exigida, de 80%, quanto pela
limitação de faltas. O que nós queremos é que haja uma equalização, para que todos possam
progredir de forma justa e equilibrada”, disse.

Ainda conforme o parlamentar, a solução definitiva depende de uma alteração legal. Ele
explicou que a proposta é que todos os servidores sejam avaliados pelos critérios da legislação
mais recente, que reduziu a nota mínima para aprovação em 70% e ampliou de 5 para 20 o
número de faltas permitidas em cinco anos. Além disso, reforçou que a Comissão de Saúde da
Assembleia já se comprometeu em articular junto ao governo do estado para que o problema
seja resolvido o quanto antes.

“Foi uma reunião muito produtiva, com a participação de representantes sindicais, da
Procuradoria do Estado, da Secretaria de Saúde e de deputados da Comissão. Em até 15 dias
vamos elaborar uma minuta de projeto de lei e encaminhar ao Executivo, para que esses
servidores sejam beneficiados o mais rápido possível”, afirmou.

Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Roraima (Sintras), Maceli de
Souza Carvalho, a reunião trouxe esperança aos servidores que aguardam há anos pela correção das inconsistências. Ela ressaltou que a mobilização do Poder Legislativo foi
fundamental para dar visibilidade à demanda discutida há mais de dois anos.

“É muito importante a sensibilidade dos deputados em nos receber e dar visibilidade a esse
problema. Acredito que, a partir de agora, vamos conseguir uma resolução para os servidores
que não foram contemplados com as progressões verticais e horizontais”, destacou.

De acordo com a sindicalista, o principal pedido da categoria é que a Casa Legislativa, em
parceria com o governo do estado, construa o caminho para a alteração legal necessária. Ela
lembrou que, sem esse ajuste, os trabalhadores continuam sem acesso a um direito previsto, o
que gera frustração e compromete a motivação profissional.
“O que pedimos é a conciliação entre deputados e Executivo para sanar essa inconsistência.
Com o novo projeto de lei, todos os servidores teriam suas progressões finalmente
reconhecidas”, afirmou.

Já o representante da Comissão de Progressões da Sesau, Alysson Bruno Matias Lins,
destacou que a discussão tem impacto direto na vida dos servidores, já que as progressões
significam não apenas reconhecimento profissional, mas também ganho salarial.
“Ao todo foram avaliados 1.308 trabalhadores, dos quais 170 não conseguiram atingir os
critérios exigidos para garantir o benefício e com isso nos procuraram. Então as progressões
são uma oportunidade de incremento salarial”, disse.

Segundo Lins, a expectativa é que a articulação política contribua para reparar uma situação
que afeta diretamente a motivação e a valorização dos profissionais da saúde. Para ele, a união
entre Legislativo, Executivo e sindicatos pode garantir uma solução mais rápida e definitiva.
“Esses servidores vieram em busca de uma alternativa para garantir esse direito e não se
prejudicarem em relação às progressões, que são fundamentais para a valorização da
categoria”, completou. Comissão de Saúde
Os deputados Marcinho Belota (PRTB) e Renato Silva (Podemos), que compõem a Comissão
de Saúde e Saneamento, também participaram da reunião. São membros ainda os deputados
Neto Loureiro (PMB) como vice-presidente, Marcelo Cabral (Cidadania), Dr. Meton (MDB)
e Gabriel Picanço (Republicanos).