Aprovado PL que autoriza o governo a criar política de cuidados com a saúde mental

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, por 20 votos, o Projeto de Lei (PL) nº 118/2024, que autoriza o Executivo a criar a política de apoio à saúde mental dos servidores públicos estaduais.

De autoria da deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), a iniciativa deve focar em campanhas de conscientização sobre a importância da saúde mental no ambiente de trabalho, capacitação de servidores para identificar casos relacionados à fragilidade emocional, bem como medidas que diminuam o estresse laboral.

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O projeto pede ainda a criação de um canal para denúncias de assédio moral, abuso ou negligência; a realização de palestras e eventos voltados à saúde mental; e a garantia de que afastamentos causados por situações emocionai, como a síndrome de Burnout, não acarretem em descontos salariais dos servidores.

“A saúde mental dos servidores públicos é um fator essencial para o bom funcionamento da administração e para a qualidade dos serviços prestados à população. A criação de uma política de apoio à saúde mental visa proteger o bem-estar dos servidores, reduzindo os riscos de transtornos relacionados ao trabalho e incentivando um ambiente laboral saudável e produtivo”, justificou Aurelina.

A deputada defende que é preciso investir na prevenção de casos que envolvam o esgotamento físico. “A prevenção significa menores custos ao erário, uma vez que cada servidor afastado precisa ser substituído ou tem a sua carga de trabalho redistribuída para outros colegas, ocasionando, desta forma, maiores custos ao poder público e sobrecarga de trabalho a outros servidores”, complementou.

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