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Boa Vista, RR
O Governo de Roraima, por meio da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de
Roraima), deu início nesta quinta-feira, 8, ao trabalho de topografia para a regularização
fundiária dos conjuntos habitacionais Alvorada 1, Alvorada 2 e Silvio Leite, na zona
Oeste de Boa Vista.
A ação será realizada em duas etapas. A primeira contemplará 500 imóveis ainda
registrados em nome da Codesaima. A segunda abrangerá os demais imóveis
adquiridos de forma informal. Durante o mês de agosto, uma empresa contratada fará as
medições dos terrenos, com acompanhamento de equipes da Codesaima, que irão
informar os moradores e facilitar o acesso dos profissionais às residências.
“Pedimos que os moradores atendam esses topógrafos para que possam fazer esse
trabalho importante para a regularização. Eles estarão acompanhados de servidores da
Codesaima identificados com crachás, camisetas e carros com identificação da Empresa
e do Governo do Estado”, orientou a presidente da Codesaima, Maria Dantas.
O procurador da Companhia, Pedro Bento Neto, explicou que a iniciativa faz parte da
Reurb (Regularização Fundiária Urbana), que reúne medidas jurídicas, urbanísticas,
ambientais e sociais para legalizar áreas ocupadas de forma irregular, garantindo o
direito à moradia.
“Esses imóveis serão enquadrados na modalidade S – Social, atendendo pessoas
físicas que comprovadamente tenham o limite de renda de até 5 salários mínimos (R$
7.590,00)”, afirmou. Todos os imóveis dos três conjuntos, incluindo propriedades comerciais, serão
regularizados. No caso dos comércios, a legalização ocorrerá posteriormente, em
modalidade específica. Os beneficiados estarão isentos de custos para o processo.
Na última quarta-feira, 7, uma reunião na sede da Codesaima alinhou os trabalhos de
topografia. Participaram a presidente Maria Dantas, o procurador Pedro Bento, os
representantes da empresa de topografia João Marcelo e Anísio Souza, além de
técnicos da Diretoria de Habitação da companhia.
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