Plenário reúne-se nesta manhã para votar acordos internacionais

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se na manhã desta quinta-feira (12), a partir da 9 horas, para analisar projetos de decreto legislativo (PDLs). São quatro itens na pauta.

O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo

Está na pauta:

PDL 552/21– aprova tratado sobre assistência jurídica mútua em matéria penal entre Brasil e Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília.

PDL 610/21 – aprova um acordo de cooperação para facilitar investimentos entre Brasil e Guiana.

PDL 405/22 – aprova a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 1990 pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

PDL 340/24 – aprova um acordo sobre cooperação cultural entre Brasil e Croácia, assinado em Zagreb, em 2023.

• Confira a pauta