ALE-RR debate criação de agência reguladora para organizar transporte intermunicipal

REGULAR E ALTERNATIVO
ALE-RR debate criação de agência reguladora para organizar transporte intermunicipal
Empresários do setor cobram licitação e fiscalização efetiva para garantir segurança jurídica
Por Hora 1 Roraima

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), recebeu, na tarde desta quarta-feira (11), empresários do setor de transporte intermunicipal de passageiros. Eles solicitaram apoio na condução da licitação do serviço e sugeriram a criação de uma agência reguladora estadual, como forma de organizar a atividade e garantir equilíbrio entre o transporte regular por ônibus e o alternativo, operado por cooperativas.

A reunião contou com a presença da deputada Catarina Guerra (União), presidente da Comissão de Viação, Transportes e Obras, e do deputado Éder Lourinho (PSD).

Segundo o empresário Remídio Monai, presidente do Sindicato das Empresas de Ônibus, a categoria aguarda a regulamentação há pelo menos 30 anos, apesar de recomendação do Ministério Público Estadual (MPRR) ter sido emitida há mais de uma década.

“Entendemos que a única forma de organizar o transporte é por meio de uma agência reguladora, como já ocorre em outros estados. Também é necessário concurso público para fiscais, que tenham autonomia para coibir a atividade irregular. Precisamos de regras claras, tanto para o transporte por ônibus quanto para o alternativo, para que todos possam trabalhar com segurança jurídica”, afirmou.

O presidente da ALE-RR destacou que o processo de regulamentação precisa ser construído de forma consensual, envolvendo o MPRR, o Poder Executivo, os setores afins e as forças de segurança pública.

“É preciso avançar com urgência, mas com responsabilidade, garantindo que passageiros e empresários não sejam prejudicados. O Estado deve assumir seu papel regulador, criando normas e estrutura adequada de fiscalização para coibir o transporte clandestino e assegurar a qualidade do serviço”, afirmou Sampaio.

A deputada Catarina Guerra reforçou o compromisso do parlamento com o diálogo. Para ela, a implementação de uma agência reguladora pode ser o caminho mais viável.

“Vamos ouvir os envolvidos por meio de audiências públicas em todos os municípios, porque a população é quem mais será impactada. A Assembleia já assumiu esse compromisso de buscar soluções por meio de estudos técnicos e debates com o Conselho Rodoviário para chegar à melhor alternativa”, concluiu.

Texto: Suzanne Oliveira
Fotos: Eduardo Andrade
SupCom ALE-RR
11.06.2025