ALERR arquiva denúncia de crime de responsabilidade contra governador Antonio Denarium

O plenário da Assembleia Legislativa (ALERR) arquivou, nesta terça-feira (5), a Denúncia
por Crime de Responsabilidade nº 01/2024 contra o governador de Roraima, Antonio
Denarium (PP). Dos 24 parlamentares, 22 votaram contra a instauração do processo, um foi
favorável e houve uma abstenção.

A decisão ocorreu após análise da Comissão Especial criada por meio do Ato da Presidência
nº 21/2024, que teve como relator o deputado Neto Loureiro (PMB). A denúncia trouxe
acusações contra o governador por supostos atos de desvio de recursos públicos, uso eleitoral
de programas sociais e abuso de poder econômico, relacionados principalmente às eleições de
2022.

Em parecer lido em plenário, Loureiro concluiu que não há elementos suficientes que
justifiquem a abertura de processo de impeachment.

“Trata-se de fatos genéricos, baseados principalmente em matérias jornalísticas, com pouca
força probatória. Ainda que tenham passado pelo juízo de admissibilidade, não apresentam
elementos que sustentem uma análise aprofundada, nem garantem a ampla defesa. O conjunto
apresentado é frágil e insuficiente para comprovar autoria, materialidade ou tipicidade, o que
prejudica a correta instrução do processo”, justificou Loureiro.

O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), reforçou o
compromisso do parlamento com a legalidade e o rito democrático.

“Quero dizer da minha tranquilidade ao receber esse processo. O relator entendeu que não
havia elementos para o prosseguimento e recomendou o arquivamento, o que foi acatado. Isso
não impede que os órgãos competentes, como o TSE [Tribunal Superior Eleitoral], sigam com
as apurações, especialmente no que diz respeito a possíveis abusos eleitorais. Além disso, o
governador teve garantido seu direito à ampla defesa e apresentou seus argumentos, tanto
jurídicos quanto políticos”, ponderou Sampaio.

Já o deputado Jorge Everton (União), membro da comissão, foi o único a votar a favor do
prosseguimento da denúncia. Em plenário, ele reforçou a posição divergente. “Respeito o
voto do relator, foi bem fundamentado, mas mantenho minha posição contrária e votei pela
continuidade da denúncia”, declarou.

Para o presidente da Comissão Especial, deputado Armando Neto (PL), os trabalhos dos
parlamentares foram realizados com bastante responsabilidade. “Quero frisar o
comprometimento que tivemos nesta comissão. Como presidente, conduzi os trabalhos com
responsabilidade, ao lado do vice-presidente Renato [Silva], do relator Neto Loureiro e dos
demais membros. Atuamos com seriedade, hoje encerramos nossa parte e, por isso, agradeço
a todos os colegas pela dedicação e respeito ao processo”, disse.

Relembre o caso
A denúncia foi protocolada em 19 de junho de 2024, pelo representante do Partido Verde,
Rudson Leite, e pelos cidadãos Fábio Almeida e Juracy “Escurinho”. O pedido solicitava a
perda do cargo de governador, o ressarcimento de danos ao erário e o envio das acusações a
órgãos de controle.

As principais acusações envolviam:

● desvio de recursos públicos, com supostas transferências voluntárias irregulares e
pagamentos extrajudiciais de desapropriações durante o período eleitoral;

● nepotismo e contratações irregulares, com alegações de nomeação de parentes e
excesso de temporários em período vedado;

● uso eleitoreiro de programas sociais, como a distribuição de cestas básicas pela
Setrabes e promoção do “Morar Melhor”;

● abuso de poder econômico, com suspeitas de superfaturamento e atrasos em obras
públicas, incluindo o Hospital Materno-Infantil.

Com a decisão do plenário, a denúncia é considerada encerrada no âmbito do Legislativo
estadual, sem prejuízo à continuidade de investigações em outras instâncias.