ALE-RR promove III Seminário Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), por meio do Programa de Defesa dos
Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC), iniciou nesta quarta-feira (30) o III Seminário
Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A abertura foi realizada no Plenário
Valério Caldas de Magalhães, com a presença de autoridades, representantes de instituições
parceiras e membros da sociedade civil. O evento marca o Dia Mundial de Enfrentamento ao
Tráfico de Pessoas, celebrado em 30 de julho, e busca fortalecer as políticas públicas de
prevenção, repressão e acolhimento às vítimas no Estado.

A superintendente de Programas Especiais da ALE-RR, Marília Pinto, conduziu a abertura
destacando que a data convida à mobilização coletiva diante de um crime que choca e une a
sociedade pelo sentimento de indignação. “É preciso compreender os múltiplos fatores que
alimentam essa rede criminosa e agir de forma integrada. A sociedade precisa estar envolvida
nesse processo. Existem muitos temas em que a sociedade diverge, mas no enfrentamento ao
tráfico de pessoas há um sentimento comum: perplexidade, indignação e a consciência de que
precisamos agir com eficiência e eficácia”, afirmou.

Socorro Santos, diretora do PDDHC, reforçou o compromisso da Assembleia Legislativa com
o tema e a importância da participação social na construção de políticas públicas eficazes.
“Teremos quatro mesas muito importantes. O nosso principal objetivo hoje é traçar metas
para que a gente possa instituir uma política de enfrentamento e combate em nosso Estado. O
evento é aberto ao público. A gente chama a população para que possa participar, ouvir e dar
a sua contribuição a fim de efetivar essa política no Estado”, declarou.

Durante a manhã, duas mesas temáticas deram início às discussões. A primeira abordou a
prevenção ao tráfico de pessoas e os fatores de vulnerabilidade, com mediação da professora
doutora Alessandra Rufino Santos, da Universidade Federal de Roraima (UFRR)
Participaram representantes da própria universidade, do Fórum Roraimense de Prevenção e
Erradicação do Trabalho Infantil (Forrpeti) e da ALE-RR. Na segunda mesa, o foco foi a
assistência e acolhimento às vítimas, com falas de integrantes da Organização Internacional
para as Migrações (OIM), Cáritas Diocesana, Creas e do próprio PDDHC, que destacaram os
desafios e boas práticas no atendimento humanizado e na reinserção das vítimas.

Thais Castilho, auditora fiscal do Trabalho e coordenadora do Forrpeti, destacou que o
trabalho infantil pode estar associado ao tráfico de pessoas, tanto para fins de exploração
sexual quanto para trabalho análogo à escravidão. Segundo ela, o seminário é uma
oportunidade para debater e fortalecer a prevenção, especialmente por meio da informação
nas escolas. “É fundamental que crianças e adolescentes aprendam a identificar situações de
risco e compreendam os danos causados por essas violações de direitos”, enfatizou.
 Programação
No período da tarde, o seminário dá continuidade às discussões com a Mesa III, que trata da
repressão e responsabilização dos crimes de tráfico de pessoas. A mediação será feita por
Gladson Roberto, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RR. Participam representantes
da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil (Delegacia de Crimes
Cibernéticos) e do Conselho Tutelar, que trarão experiências práticas e desafios enfrentados
na investigação e responsabilização dos envolvidos em redes de tráfico.

Na quinta-feira (31), as atividades se encerram com a realização da Mesa IV, dedicada à
resolutividade dos crimes de tráfico de pessoas. O debate será mediado pelo professor doutor
Flávio Corsini Lírio e contará com a presença de representantes da Justiça Federal, Tribunal
Regional do Trabalho da 11ª Região, Ministério Público Federal, Ministério Público do
Trabalho, além da Defensoria Pública da União. O foco será discutir como o sistema de
justiça pode ampliar sua atuação para garantir respostas mais rápidas e eficazes a esses
crimes, com articulação entre os diversos órgãos envolvidos.

O seminário integra a programação do Mês Azul de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas,
desenvolvido pelo Centro de Promoção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas,
ligado ao PDDHC da Assembleia Legislativa. O objetivo central é sensibilizar e capacitar a
rede de atendimento, promovendo conhecimento e diálogo como instrumentos fundamentais
para a prevenção e acolhimento digno às vítimas desse grave e silencioso crime.